Questão #42212 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #42188 · Direito Geral
Para a venda de bens móveis e semoventes da Administração Pública, a espécie de licitação utilizável é:
Resolver questão →Questão #42187 · Direito Geral
O que, essencial e fundamentalmente, mais caracteriza um contrato administrativo, diferenciando-o dos demais e subordinando-o às regras específicas de direito público, é:
Resolver questão →Questão #42160 · Direito Geral
Entre os atos administrativos abaixo, aquele que se caracteriza como ato enunciativo é o(a):
Resolver questão →Questão #42159 · Direito Geral
1 - O ato com base no poder de polícia administrativa, sendo qualificado formal e materialmente como ato administrativo, mesmo qualificado de discricionário pode vir a ser invalidado pelo Poder Judiciário, não havendo por isso es…
Resolver questão →Questão #42158 · Direito Geral
Quando o poder público, independentemente de indenização e à vista do interesse coletivo, determina o recuo de certa distância para a construção em terrenos urbanos ou proíbe o desmatamento em parte de área florestal de proprieda…
Resolver questão →Questão #42120 · Direito Geral
Complete as lacunas, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo:As(Os) ___________ não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito e as(os) ____________ incorporam-se ao ve…
Resolver questão →Questão #42119 · Direito Geral
A Lei 8112/90 textualmente dispôe que:I- A investidura em carga pública ocorrerá com a nomeação.II- O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro c…
Resolver questão →Questão #42118 · Direito Geral
O poder disciplinar na Administração Pública é cabível para
Resolver questão →Questão #42117 · Direito Geral
É CORRETO afirmar que os Ministérios são exemplos de
Resolver questão →Questão #42116 · Direito Geral
Diz-se que um bem público inalienável transmuda-se em alienável quando:
Resolver questão →Questão #42088 · Direito Geral
O Estado promoveu regular licitação para contratação de empresa para realizar a manutenção de informática das escolas estaduais de ensino fundamental. Ao final do processo, mas antes da homologação da licitação, adveio orientação…
Resolver questão →Questão #42083 · Direito Geral
Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, considere as hipóteses abaixo, previstas na Lei de Licitaçôes:I. Casos de guerra ou grave perturbação da ordem.II. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justi…
Resolver questão →Questão #42082 · Direito Geral
Apenas uma das seguintes alternativas é CORRETA:
Resolver questão →Questão #42079 · Direito Geral
Em contrato administrativo com empresa privada brasileira, de fornecimento de bens importados, município contratante, em decorrência da maxidesvalorização do real de fevereiro último, decidiu, unilateralmente, efetuar o pagamento…
Resolver questão →Questão #42076 · Direito Geral
Em relação à rescisão dos contratos administrativos, observe:I - O atraso superior a 60 dias dos pagamentos permite sua rescisão;II - Apenas a inexecução total do contrato possibilita a sua rescisão;III - Em nenhuma hipótese a ad…
Resolver questão →Questão #42061 · Direito Geral
Conforme a disciplina jurídica dos atos administrativos, se um decreto expropriatório for expedido com um defeito material:
Resolver questão →Questão #42059 · Direito Geral
De acordo com a Lei 8.666/93 a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual …
Resolver questão →Questão #42048 · Direito Geral
Sobre o controle político de competência do Congresso Nacional, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #42042 · Direito Geral