Questão #42396 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #42391 · Direito Geral
A desapropriação da propriedade somente se pode dar por necessidade ou utilidade públicas, ou por interesse social. A expedição, pelo Prefeito, de decreto declarando de utilidade pública determinada propriedade, para fins de desa…
Resolver questão →Questão #42369 · Direito Geral
Sobre o controle administrativo da Administração Pública é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #42364 · Direito Geral
Considere o seguinte dispositivo da Lei no 8.666/93, a qual estabelece normas gerais sobre licitaçôes e contratos administrativos:"Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:(...) XV - o atraso superior a 90 (noventa) d…
Resolver questão →Questão #42363 · Direito Geral
Qual a pessoa jurídica de direito público categorizada como Administração Indireta:
Resolver questão →Questão #42340 · Direito Geral
Sobre os elementos definidores dos serviços públicos é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #42328 · Direito Geral
A designação, pela Administração, de servidor público para atuar como gestor de determinado contrato administrativo implica a atribuição de poderes para:
Resolver questão →Questão #42326 · Direito Geral
Aos servidores públicos federais, subordinados ao Regime Jurídico Único da Lei nº 8.112/90, é expressamente proibido ser:
Resolver questão →Questão #42324 · Direito Geral
Não é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #42321 · Direito Geral
Recusando-se o servidor policial a depor sem justa causa em processo administrativo poderá sofrer a seguinte sanção:
Resolver questão →Questão #42319 · Direito Geral
Relativamente à competência administrativa, é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #42292 · Direito Geral
Considere as afirmaçôes relativas ao regime jurídico.I. A administração pública pode submeter-se a regime jurídico de direito público ou a regime jurídico de direito privado.II. A administração pública submete-se ao regime jurídi…
Resolver questão →Questão #42291 · Direito Geral
A modalidade de licitação necessária para o contrato de concessão de direito real de uso é:
Resolver questão →Questão #42290 · Direito Geral
A Administração Pública, em sentido objetivo, no exercício da função administrativa, engloba as seguintes atividades, exceto:
Resolver questão →Questão #42260 · Direito Geral
Ao servidor público, no exercício de mandato eletivo, NÃO se aplica a seguinte disposição:
Resolver questão →Questão #42254 · Direito Geral
Quanto ao critério da estrutura, as autarquias podem ser:
Resolver questão →Questão #42244 · Direito Geral
A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público, nos limites da lei e com observânci…
Resolver questão →Questão #42217 · Direito Geral
Analise as afirmativas sobre o poder disciplinar no direito administrativo brasileiro.I. Toda condenação criminal por delito funcional acarreta a punição disciplinar, mas nem toda falta administrativa exige sanção penal.II. Ao po…
Resolver questão →Questão #42214 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #42213 · Direito Geral