Questão #42118

Direito Geral — Direito Administrativo

O poder disciplinar na Administração Pública é cabível para

A instaurar inquérito administrativo, processar e aplicar penalidades apenas aos servidores públicos que infringem os respectivos estatutos. B apurar infraçôes e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa a exemplo das pessoas que com ela contratam. C investigar irregularidades e aplicar penas aos servidores públicos e particulares, mesmo aqueles não sujeitos à disciplina interna da Administração Pública. D limitar ou disciplinar direito, interesse ou liberdade, com o objetivo de regular a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?