Questão #42041 · Direito Geral
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Questão #42039 · Direito Geral
Considere o seguinte dispositivo da Lei no 8.666/93, a qual estabelece normas gerais sobre licitaçôes e contratos administrativos:"Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:(...)XV - o atraso superior a 90 (noventa) di…
Resolver questão →Questão #42035 · Direito Geral
Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras.I - As denominadas cláusulas exorbitantes, no contrato administrativo, são aquelas impostas pelo administrador, tendo em vista a finalidade do serviço públic…
Resolver questão →Questão #42032 · Direito Geral
No tocante ao Poder de Polícia, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #42015 · Direito Geral
No que tange a homologação e adjudicação no procedi-mento licitatório, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #42013 · Direito Geral
Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública
Resolver questão →Questão #42009 · Direito Geral
O contrato administrativo tem como característica:I. a presença de cláusulas exorbitantes;II. a imutabilidade;III. a incompatibilidade total com a natureza do contrato de adesão.É certo afirmar que
Resolver questão →Questão #42008 · Direito Geral
Não é verdadeiro que:
Resolver questão →Questão #41996 · Direito Geral
No sistema jurídico pátrio, ocorre desapropriação pelos fundamentos abaixo, exceto:
Resolver questão →Questão #41974 · Direito Geral
No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que:
Resolver questão →Questão #41973 · Direito Geral
O administrador público:
Resolver questão →Questão #41967 · Direito Geral
Em relação às fundaçôes instituídas pelo Poder Público, dotadas de personalidade jurídica de direito público, indicar a alternativa que contém afirmação incorreta:
Resolver questão →Questão #41965 · Direito Geral
De acordo com a Lei de Licitaçôes, Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a fase de atribuição do objeto da licitação ao vencedor de uma concorrência se chama:
Resolver questão →Questão #41959 · Direito Geral
De modo geral, conforme previsto em lei, os processos administrativos, de que resultem sançôes, poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstanciais relevantes, susceptívei…
Resolver questão →Questão #41958 · Direito Geral
De acordo com a lei 8.112/90, podemos afirmar:
Resolver questão →Questão #41936 · Direito Geral
Sobre licitação, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #41935 · Direito Geral
Tendo em vista o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundaçôes públicas federais, escolha a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #41934 · Direito Geral
Marque a opção CORRETA, considerando a sistemática constitucional e legal vigente:
Resolver questão →Questão #41933 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #41932 · Direito Geral