Questão #42061

Direito Geral — Direito Administrativo

Conforme a disciplina jurídica dos atos administrativos, se um decreto expropriatório for expedido com um defeito material:

A ele será corrigível e o defeito não anula o ato; B deverá ser anulado, por ser defeito insanável; C o mesmo poderá ser corrigido somente pelo Poder Judiciário; D tendo em vista que toda forma estabelecida para os atos administrativos é substancial, o defeito não poderá ser sanado;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?