Questão #44535 · Direito Geral
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Questão #44502 · Direito Geral
Não é pressuposto concorrente da configuração de inexigibilidade de licitação na contratação de serviços técnico-profissionais especializados:
Resolver questão →Questão #44475 · Direito Geral
A Lei do Zoneamento do Município de São Paulo exige recuos de frente e lateral para as construçôes residenciais em zonas estritamente residenciais. Esta exigência caracteriza-se como:
Resolver questão →Questão #44472 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #44467 · Direito Geral
Fala-se que o ´apagão´ de 11 de março de 1999 foi causado por um raio nas subestaçôes elétricas da cidade de Bauru. Em sendo isso verdade, admitindo-se a existência de força maior, pode-se dizer que os concessionários de serviço …
Resolver questão →Questão #44443 · Direito Geral
Para as obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garant…
Resolver questão →Questão #44436 · Direito Geral
Quanto ao Poder de Polícia Administrativa, pode-se afirmar, corretamente:
Resolver questão →Questão #44405 · Direito Geral
A Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 estabelece normas gerais sobre licitaçôes e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienaçôes e locaçôes no âmbito dos Poderes da União, d…
Resolver questão →Questão #44403 · Direito Geral
A concessão de serviço público, pelo qual o Estado transfere ao particular a execução e exploração de um determinado serviço, é de natureza predominantemente:
Resolver questão →Questão #44401 · Direito Geral
Existem certos bens públicos que, a depender de determinadas circunstâncias especiais, tanto podem ser da União ou do Estado de sua localização, como é o caso:
Resolver questão →Questão #44379 · Direito Geral
Em matéria de vinculação e discricionariedade a doutrina entende que,
Resolver questão →Questão #44374 · Direito Geral
Um dos poderes da Administração é regrar acessos para as rodovias.Essa aptidão de agir chama-se poder:
Resolver questão →Questão #44372 · Direito Geral
Garante-se o direito à informação, na Administração Pública, por meio:
Resolver questão →Questão #44371 · Direito Geral
Declarada a inconstitucionalidade de uma lei, o Supremo Tribunal Federal enviá-la á ao Senado Federal para:
Resolver questão →Questão #44364 · Direito Geral
1ª - Os dispositivos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, que estabelecem sançôes ao funcionário público que tenha enriquecido ilicitamente no exercício do cargo, causando prejuízo ao patrimônio público, não se aplicam àquele que…
Resolver questão →Questão #44336 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.
Resolver questão →Questão #44334 · Direito Geral
No que concerne à anulação do ato administrativo, incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #44331 · Direito Geral
Quanto aos contratos administrativos regidos pela Lei n. 8.666/93, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #44314 · Direito Geral
Depois de processo administrativo, formalmente perfeito, um funcionário público foi demitido a bem do serviço público, tendo-lhe sido imputada a prática de crime contra a Administração. O processo criminal, entretanto, concluiu p…
Resolver questão →Questão #44313 · Direito Geral