Questão #44312 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #44311 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #44310 · Direito Geral
Os contratos administrativos de prestação de serviços podem ser alterados unilateralmente pela Administração Pública. Para isso, é necessário observar o limite previsto em lei para essa hipótese, que fixa o percentual máximo de a…
Resolver questão →Questão #44302 · Direito Geral
A dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizaçôes sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para as atividades contempladas no contrato de gestão, consub…
Resolver questão →Questão #44300 · Direito Geral
Nos contratos administrativos, o cumprimento dos encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas é de responsabilidade:
Resolver questão →Questão #44298 · Direito Geral
A participação do Poder Público em um contrato que seja regido predominantemente por normas de direito privado é:
Resolver questão →Questão #44279 · Direito Geral
Em decorrência do poder de polícia, a autoridade municipal tem competência para:
Resolver questão →Questão #44273 · Direito Geral
A responsabilidade extracontratual do Estado, pelos danos causados por seus agentes a terceiros, é hoje tida por ser:
Resolver questão →Questão #44272 · Direito Geral
A mudança de um bem de uso comum do povo para bem dominical chama-se:
Resolver questão →Questão #44266 · Direito Geral
A venda de um imóvel do patrimônio dominial da União para o Estado do Rio de Janeiro constitui:
Resolver questão →Questão #44238 · Direito Geral
A modalidade de licitação denominada Pregão pode ser realizada pelo tipo:
Resolver questão →Questão #44236 · Direito Geral
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #44235 · Direito Geral
Tendo em vista que a Administração deve "aplicar a lei de ofício" (Seabra Fagundes), a alegação de ausência de lei proibindo que agentes públicos utilizem os aviôes da FAB, para viagens de lazer a Fernando de Noronha:
Resolver questão →Questão #44227 · Direito Geral
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I - São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preço, o convite, o concurso e o leilão;II - Considera-se Administração Pública a administração direta e …
Resolver questão →Questão #44209 · Direito Geral
O instrumento legal de que dispôe a Municipalidade para controlar o uso do solo povoado, as densidades de população, a localização, a dimensão, o volume dos edifícios e suas utilizaçôes específicas, em prol do bem-estar da comuni…
Resolver questão →Questão #44208 · Direito Geral
A fixação de gabarito de imóvel de propriedade particular, localizado na orla urbana, definida pelo poder público com base em lei, por entidade pública, corresponde ao seguinte instituto de direito:
Resolver questão →Questão #44195 · Direito Geral
Um dos tributos que podem ser cobrados no Brasil tem como fato gerador o exercício do poder de polícia. Assinale a alternativa que indica essa modalidade tributária:
Resolver questão →Questão #44189 · Direito Geral
A taxa, espécie de tributo, é um dos fatos geradores do poder administrativo nominado pelos doutrinadores como poder:
Resolver questão →Questão #44188 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #44187 · Direito Geral