Questão #44334

Direito Geral — Direito Administrativo

No que concerne à anulação do ato administrativo, incorreto afirmar:

A A anulação deve ocorrer quando há vício no ato; B É possível a anulação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo; C Em regra, a anulação retroage seus efeitos à data da prática do ato; D A anulação pode ser feita pela Administração, de ofício ou mediante provocação;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?