Questão #44331

Direito Geral — Direito Administrativo

Quanto aos contratos administrativos regidos pela Lei n. 8.666/93, é correto afirmar:

A o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condiçôes contratuais, os acréscimos ou as supressôes que se fizerem necessários nas obras, serviços ou compras até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato; B é ilegal qualquer ajuste verbal com a Administração Pública; o contrato nessa circunstância é nulo; C a Administração Pública deverá exigir garantia do contratado, independentemente de previsão no edital; D a Administração Pública não poderá declarar a inidoneidade do contratado para licitar e contratar com o Poder Público, porquanto tal competência é do Poder Judiciário.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?