Questão #46664 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #46648 · Direito Geral
Entre as previsôes vedadas por lei para o edital de Pregão, não se inclui a(o):
Resolver questão →Questão #46647 · Direito Geral
Os atos administrativos são classificados para efeito de seus estudos. Nesse sentido, alguns critérios são sistematizados pela doutrina, entre eles o critério da liberdade de ação do Administrador Público. Esse critério abrange:
Resolver questão →Questão #46639 · Direito Geral
Quanto à responsabilidade dos Servidores Públicos Civis, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #46638 · Direito Geral
Dos atos normativos, jurisdicionais e administrativos.São atos de:
Resolver questão →Questão #46605 · Direito Geral
Analise a veracidade das frases:I. Não pode a Administração Pública, por ato próprio, optar por um regime jurídico não autorizado em lei. II. As entidades autárquicas não são detentoras, dentre outros, dos seguintes privilégios: …
Resolver questão →Questão #46591 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #46584 · Direito Geral
No que tange aos atos administrativos, analise:I. A licença e a autorização são espécies de atos administrativos discricionários.II. A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela pró…
Resolver questão →Questão #46578 · Direito Geral
Na administração pública, aos atos praticados devem atender à finalidade legal, atendendo ao princípio da:
Resolver questão →Questão #46557 · Direito Geral
Sobre as entidades políticas e administrativas na Administração Pública, considere:I. Os Estados-membros e os municípios, como integrantes da estrutura constitucional do Estado, não são detentores de soberania, que é privativa da…
Resolver questão →Questão #46549 · Direito Geral
Dentre outros, é dever do servidor público dos Tribunais Regionais Federais:
Resolver questão →Questão #46548 · Direito Geral
Sobre os Princípios de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #46545 · Direito Geral
Pedido de anulação ou modificação do ato administrativo, dirigido à autoridade superior dentro do mesmo órgão em que foi praticado o ato, constitui:
Resolver questão →Questão #46524 · Direito Geral
Relativamente às Parcerias Público-Privadas, conforme disciplinadas na legislação federal, assinale a opção correta:
Resolver questão →Questão #46521 · Direito Geral
A Administração, quando impôe restriçôes a determinadas liberdades individuais, serve-se do:
Resolver questão →Questão #46509 · Direito Geral
Constitui forma de intervenção do Estado na propriedade privada, como procedimento administrativo unilateral, auto-executório, temporário, oneroso e fundado em necessidade pública inadiável e urgente:
Resolver questão →Questão #46496 · Direito Geral
A respeito das sançôes por improbidade administrativa, tal como previstas pela Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #46493 · Direito Geral
A respeito dos contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666/93, considere as seguintes afirmativas:I. É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.II. A alteração do projeto, pela Administração, autoriza a revi…
Resolver questão →Questão #46490 · Direito Geral
No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº8.112/90), assinale a vantagem que se caracteriza como indenização:
Resolver questão →Questão #46467 · Direito Geral