Questão #46648

Direito Geral — Direito Administrativo

Entre as previsôes vedadas por lei para o edital de Pregão, não se inclui a(o):

A previsão de obrigatoriedade de aquisição do edital pelo interessado, para que possa participar da licitação. B estabelecimento de prazo de validade das propostas diverso do prazo de 60 (sessenta) dias, previsto em lei. C exigência de oferecimento de garantia de proposta. D exigência de pagamento de taxas e emolumentos, para custos atinentes ao local onde será aberto o certame, na hipótese de Pregão presencial.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?