Questão #46465 · Direito Geral
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Questão #46458 · Direito Geral
Na concessão de serviço público, o Poder Concedente pode extinguir a concessão a qualquer momento, por motivo de conveniência e oportunidade, mediante lei autorizadora específica e prévio pagamento da indenização. Esta forma de e…
Resolver questão →Questão #46438 · Direito Geral
Acerca das entidades que compôem a Administração Pública Indireta, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #46434 · Direito Geral
Relativamente às autarquias, aponte o item correto.
Resolver questão →Questão #46431 · Direito Geral
O Tribunal de Contas de um Estado, ao declarar a ilegalidade de uma contratação de um Município, está exercendo função:
Resolver questão →Questão #46430 · Direito Geral
É correto afirmar que o servidor público em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital:
Resolver questão →Questão #46403 · Direito Geral
A garantia constitucional que deve ser usada para incluir nos assentamentos do impetrante a justificativa sobre informação verdadeira, mas que está pendente de decisão administrativa ou judicial, denomina-se:
Resolver questão →Questão #46402 · Direito Geral
As instituiçôes de educação e de assistência social são:
Resolver questão →Questão #46386 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #46385 · Direito Geral
Assinale a opção que contemple cláusula exorbitante possível nos contratos públicos e privados.
Resolver questão →Questão #46384 · Direito Geral
Marque a alternativa correta, sobre servidor público:
Resolver questão →Questão #46383 · Direito Geral
Julgue a assertiva abaixo e assinale a opção correspondente.De acordo com disposição expressa da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não podem ser objeto de delegação …
Resolver questão →Questão #46382 · Direito Geral
Em matéria de licitação, são estabelecidas as seguintes modalidades de garantia contratual:
Resolver questão →Questão #46381 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #46380 · Direito Geral
Na Constituição, a responsabilidade civil aquilina do Estado encontra fundamento na teoria:
Resolver questão →Questão #46358 · Direito Geral
No processo administrativo:
Resolver questão →Questão #46355 · Direito Geral
No que tange a exigências estabelecidas para o provimento originário e efetivo exercício de cargo público, assinale a opção que constitui entendimento hoje sedimentado no Supremo Tribunal Federal.
Resolver questão →Questão #46353 · Direito Geral
Os servidores da justiça, dos cartórios não oficializados do Estado, são considerados integrantes da categoria de:
Resolver questão →Questão #46349 · Direito Geral
Não se constitui como característica do contrato administrativo:
Resolver questão →Questão #46348 · Direito Geral