Questão #48120 · Direito Geral
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Questão #48093 · Direito Geral
Dispôe a Constituição Federal de 1988 que os atos de improbidade administrativa importarão:
Resolver questão →Questão #48092 · Direito Geral
Em todo contrato administrativo coexistem duas ordens de cláusulas: as contratuais propriamente ditas e as regulamentares.Podemos, a respeito, afirmar que:
Resolver questão →Questão #48090 · Direito Geral
A transferência, pelo Estado a empresa particular, da execução de um serviço público, pode ser feita mediante:
Resolver questão →Questão #48087 · Direito Geral
Indicar a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #48065 · Direito Geral
A extinção dos atos administrativos é determinada por diversas causas, dentre as quais a revogação, da qual é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #48063 · Direito Geral
"A praça! A praça é do povo Como o céu é do condor."A visão poética de Castro Alves encontra ressonância no Direito brasileiro vigente, pois neste as praças são consideradas bens
Resolver questão →Questão #48036 · Direito Geral
Controle de mérito, no âmbito da Administração Pública, é todo aquele que
Resolver questão →Questão #48035 · Direito Geral
Destaque a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #48033 · Direito Geral
A administração pública tem direito de modificar, unilateralmente, relaçôes jurídicas estabelecidas, em face:
Resolver questão →Questão #48031 · Direito Geral
Ressalvadas situaçôes especiais, constituídas à base de ordem jurídica anterior, a regra geral vigente, atualmente, é de ser vedada ao servidor público:
Resolver questão →Questão #47999 · Direito Geral
No que tange aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #47997 · Direito Geral
Relativamente aos Poderes Administrativos, considere:I. O poder de polícia administrativa é, em princípio, discricionário, mas será vinculado se a norma legal que o rege estabelecer o modo e forma de sua realização.II. A punição …
Resolver questão →Questão #47993 · Direito Geral
Os atos administrativos para os quais a lei estabelece, rigorosamente, os requisitose as condiçôes para sua realização, denominam-se:
Resolver questão →Questão #47979 · Direito Geral
No âmbito do regime disciplinar do servidor público Federal:
Resolver questão →Questão #47978 · Direito Geral
O Prefeito Totonho Filho realizou desapropriaçôes para abertura de uma nova avenida em sua cidade. Realizada a obra, sobraram pequenas porçôes de terrenos, à margem da nova via, inaproveitáveis pelo Poder Público. O Prefeito, con…
Resolver questão →Questão #47977 · Direito Geral
Os estacionamentos localizados nas ruas públicas cujo uso enseje pagamento à administração pública constituem
Resolver questão →Questão #47961 · Direito Geral
A convalidação do ato administrativo:
Resolver questão →Questão #47959 · Direito Geral
O policial civil responsabilizado por "ineficiência intencional e reiterada no serviço" será punido com a pena de:
Resolver questão →Questão #47958 · Direito Geral