Questão #48268 · Direito Geral
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Questão #48267 · Direito Geral
Considere Falsas (F) ou Verdadeiras (V) as seguintes afirmaçôes:( ) Prescreve em dois anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.( ) Não corre a prescrição entre ascendentes e…
Resolver questão →Questão #48265 · Direito Geral
Em relação à intervenção do Poder Público concedenteem empresa concessionária de serviçopúblico, é falso afirmar:
Resolver questão →Questão #48241 · Direito Geral
Assinale a alternativa que apresenta, como regra, uma distinção entre revogação e anulação do ato administrativo.
Resolver questão →Questão #48239 · Direito Geral
Não decorre do princípio da continuidade do serviço público, a seguinte consequência:
Resolver questão →Questão #48238 · Direito Geral
O poder disciplinar:
Resolver questão →Questão #48228 · Direito Geral
A avocação de um ato administrativo decorre do poder:
Resolver questão →Questão #48226 · Direito Geral
A atividade negativa que sempre impôe uma abstenção ao administrado, constituindo-se em obrigação de não fazer, caracteriza o poder:
Resolver questão →Questão #48225 · Direito Geral
É pacífico na doutrina e iterativo na jurisprudência o entendimento de que a Administração Pública só pode agir "secundun legem". Esse entendimento exterioriza o conhecido princípio:
Resolver questão →Questão #48211 · Direito Geral
Ao poder de fiscalização e correção que a Administração Pública, em sentido amplo, exerce sobre sua própria atuação, denomina-se controle:
Resolver questão →Questão #48209 · Direito Geral
São princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública:
Resolver questão →Questão #48206 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #48185 · Direito Geral
Em relação ao processo administrativo-disciplinar, no âmbito do serviço público municipal de Fortaleza, assinale a afirmativa falsa.
Resolver questão →Questão #48182 · Direito Geral
A transferência da execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, conservando o Poder Público a titularidade do serviço, é chamada de descentralização:
Resolver questão →Questão #48168 · Direito Geral
A Administração Estadual descobre e comprova, observado o devido processo legal, que um funcionário público aposentado havia aplicado, indevidamente, dinheiro público, quando ainda estava em atividade, tendo causado prejuízo ao E…
Resolver questão →Questão #48167 · Direito Geral
Júlia, servidora pública, julgando ter completado as condiçôes exigidas por lei, solicitou sua aposentadoria ao órgão da administração pública ao qual estava vinculada e obteve o benefício em 1991. Em 2003, Júlia foi surpreendida…
Resolver questão →Questão #48153 · Direito Geral
Deverão ser particularizadas em estatuto jurídico próprio as normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, aplicáveis:
Resolver questão →Questão #48151 · Direito Geral
Considerando as normas do Estatuto da Advocacia, indicar a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #48125 · Direito Geral
Em conformidade com a doutrina dominante e quanto à posição que ocupam na estrutura estatal, os órgãos públicos classificam-se em:
Resolver questão →Questão #48124 · Direito Geral