Questão #48090

Direito Geral — Direito Administrativo

A transferência, pelo Estado a empresa particular, da execução de um serviço público, pode ser feita mediante:

A Desapropriação indireta, sucedida de declaração de utilidade pública; B Concessão, antecedida de licitação; C Doação, precedida de delegação legislativa; D Revogação, ratificada por autorização legislativa;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?