Questão #48092

Direito Geral — Direito Administrativo

Em todo contrato administrativo coexistem duas ordens de cláusulas: as contratuais propriamente ditas e as regulamentares.

Podemos, a respeito, afirmar que:

A As primeiras são móveis e alteráveis, unilateralmente, pelo Poder Público, segundo as exigências do interesse público, enquanto as segundas são imutáveis, porque fixam os direitos do contratante perante a Administração e estabelecem as condiçôes financeiras para execução do contrato; B As primeiras são imutáveis, as segundas são móveis e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, segundo as exigências do interesse coletivo; C Ambas são móveis e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, segundo as exigências do interesse coletivo; D Ambas são imutáveis, porque fixam os direitos do contratante perante a Administração;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?