Questão #1513337 · Concursos · 2004
Questões encontradas
Questão #1513336 · Concursos · 2004
O Ministério Público ofereceu denúncia, imputando a uma praça da Aeronáutica o crime de lesões corporais culposas, arrolando duas testemunhas. Recebida a denúncia, o juiz auditor determinou a convocação do Conselho Permanente de …
Resolver questão →Questão #1513335 · Português · 2004
O ministro da Defesa requisitou a instauração deinquérito policial militar para apurar a prática do crime de hostilidade contra país estrangeiro (art. 136 do CPM) por partede oficial das forças armadas brasileiras.Com referência …
Resolver questão →Questão #1513334 · Direito Penal Militar · 2004
No que se refere ao Sistema Interamericano de Proteção dosDireitos Humanos, julgue os itens a seguir. A competência da CIDH alcança, por um lado, todos os Estados-partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação a…
Resolver questão →Questão #1513333 · Direito Penal Militar · 2004
No que se refere ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. A comprovação da condição de vítima é requisito de admissibilidade do caso perante a CIDH e a cláusula que prevê o direito de …
Resolver questão →Questão #1513332 · Direito Processual Penal · 2004
Acerca do processo de incorporação, vigência e extinção dos tratados internacionais relativos a direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subseqüentes. Concluída a fase de negociação multilateral, cabe …
Resolver questão →Questão #1513331 · Direito Processual Penal Militar · 2004
A respeito do plano de benefícios da previdência social e da manutenção, da perda e do restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens subseqüentes. O contribuinte facultativo mantém a qualidade de segurado até 6 meses…
Resolver questão →Questão #1513330 · Direitos Humanos · 2004
A respeito do plano de benefícios da previdência social e da manutenção, da perda e do restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens subseqüentes. O tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei n.o 8.213/1991 po…
Resolver questão →Questão #1513329 · Concursos · 2004
Julgue os itens a seguir, referentes às normas de isenção, restituição, compensação e decadência no âmbito da previdência social. Considere a seguinte situação hipotética. Durante procedimento de ação fiscal em uma empresa, reali…
Resolver questão →Questão #1513328 · Concursos · 2004
Relativamente ao financiamento da seguridade social e ao conceito de empresa para fins previdenciários, julgue os seguintes itens. A gratificação natalina décimo terceiro salário integra o salário-de-contribuição, bem como o cálc…
Resolver questão →Questão #1513327 · Concursos · 2004
Em relação à origem, organização e evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens a seguir. O falecimento recente de Leonel Brizola recordou uma das correntes ideológicas mais importantes na história brasile…
Resolver questão →Questão #1513326 · Concursos · 2004
Acerca da intervenção do Estado na propriedade e dos princípios básicos da administração, julgue os itens que se seguem. Por força do que preceitua a Constituição da República, a doutrina e a jurisprudência consideram que a aplic…
Resolver questão →Questão #1513325 · Concursos · 2004
No que diz respeito às licitações, ao contrato administrativo e à concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir. O contrato de concessão de serviço público pode ser extinto ainda durante o prazo inicial de sua duração …
Resolver questão →Questão #1513324 · Concursos · 2004
No que concerne à Lei da Improbidade Administrativa Lei n.oº 8.429/1992 e ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes. A tomada de contas especial (TCE) é um dos instrumentos para o controle legislativo da adm…
Resolver questão →Questão #1513323 · Direito do Trabalho · 2004
Julgue os itens a seguir, com referência ao ato administrativo. A anulação e a revogação do ato administrativo não são as únicas causas possíveis para a extinção dele. A realização total dos efeitos do ato, o implemento de condiç…
Resolver questão →Questão #1513322 · Atualidades · 2004
Julgue os itens que se seguem, relativamente ao controle daconstitucionalidade. O decreto de caráter estritamente regulamentar pode ser objeto válido do controle concentrado de constitucionalidade.
Resolver questão →Questão #1513321 · Direito Constitucional · 2004
No atinente aos poderes da República, ao Ministério Público e ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, julgue os itens subseqüentes. A Constituição da República proíbe a recondução dos membros da mesa das casas do Congresso …
Resolver questão →Questão #1513320 · Direito Eleitoral · 2004
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos. A Constituição da República estatui casos de inelegibilidade absoluta e relativa; entre os primeiros, encontram-se os analfabetos, a…
Resolver questão →Questão #1513319 · Concursos · 2004
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos. Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos e rigorosamente de acordo com o texto constitucional, não seria admissível…
Resolver questão →Questão #1513318 · Concursos · 2004