Questão #15133252004

Concursos públicos

No que diz respeito às licitações, ao contrato administrativo e à concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

O contrato de concessão de serviço público pode ser extinto ainda durante o prazo inicial de sua duração e sem que o concessionário tenha dado causa à extinção; é o que ocorre, por exemplo, na encampação.