Questão #1630577 · Língua Portuguesa · 2019
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Questão #1630576 · Legislação Municipal · 2020
Considerando a Lei nº 12.072/2006, no que diz respeito à disposição de servidor público municipal a outro órgão ou ente público para assumir cargo de confiança, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1630575 · Legislação Municipal · 2020
Acerca dos beneficiários do Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Município de Curitiba, considere as seguintes afirmativas: O Sistema de Seguridade Social do Município de Curitiba gerido pelo Instituto de Previdência e …
Resolver questão →Questão #1630574 · Direito Previdenciário · 2020
A respeito das modalidades de benefícios previdenciários do regime próprio dos servidores públicos, considere as seguintes afirmativas: A aposentadoria aplica-se compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribui…
Resolver questão →Questão #1630573 · Direito Previdenciário · 2020
Os regimes próprios de previdência possuem rígidas regras estruturais, as quais têm como objetivo a observância doprincípio do equilíbrio financeiro e atuarial, bem como a garantia de viabilidade desses sistemas previdenciários. …
Resolver questão →Questão #1630572 · Direito Processual Civil · 2020
Sentença é o pronunciamento do juiz por meio do qual, com fundamento nos artigos 485 e 487 do Código de ProcessoCivil, põe-se fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como se extingue a execução. A respeito da sentença,ass…
Resolver questão →Questão #1630571 · Direito Processual Civil · 2020
O contraditório é garantia constitucional inafastável, inclusive nas ações de natureza executiva. O executadopode manejar instrumentos processuais para veicular matérias de defesa, adequados ao procedimento que lhe édirigido. Ass…
Resolver questão →Questão #1630570 · Direito Processual Civil · 2020
A Ação Rescisória é ação de conhecimento, de natureza constitutiva negativa, que se destina a desconstituir a coisajulgada nas hipóteses de rescindibilidade previstas em lei. A respeito dessa ação autônoma de impugnação dedecisõe…
Resolver questão →Questão #1630569 · Direito Processual Civil · 2020
O Código de Processo Civil de 2015 disciplina as seguintes modalidades de intervenção de terceiros: assistência, simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração dapersonalidade…
Resolver questão →Questão #1630568 · Direito Processual Civil · 2020
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou em evidência. A tutela provisória de urgência, por sua vez, seja cautelar seja antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental. A respeito da tutela provi…
Resolver questão →Questão #1630567 · Direito Tributário · 2020
Sobre o IPTU, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630566 · Direito Tributário · 2020
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esse tributo, ademais, poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquot…
Resolver questão →Questão #1630565 · Direito Tributário · 2020
De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante …
Resolver questão →Questão #1630564 · Direito Tributário · 2020
O Município Alpha decidiu instituir uma taxa como contraprestação ao serviço de licenciamento para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais. A lei instituidora da referida taxa dispunha sobre todos os elementos …
Resolver questão →Questão #1630563 · Direito Tributário · 2020
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630562 · Direito Tributário · 2020
Sobre os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630561 · Direito Tributário · 2020
A imunidade tributária pode ser definida como a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, e que estabelecem de modo expresso a incompetência das pessoas políticas d…
Resolver questão →Questão #1630560 · Direito Urbanístico · 2020
O Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) prevê, como instrumento de política urbana, a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630559 · Direito Tributário · 2020
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630558 · Direito Urbanístico · 2020