Questão #1630557 · Direito Administrativo · 2020
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Questão #1630556 · Direito Administrativo · 2020
Levando em consideração o texto expresso da Lei nº 9.784/99 (Lei Federal de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630555 · Direito Civil · 2020
Levando em consideração as normas contidas no novo texto da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630554 · Direito Administrativo · 2020
Alessandro Octaviani e Irene Nohara (2019) possuem um estudo recente a respeito de empresas estatais no qual afirmam que as empresas estatais são criadas como instrumentos econômicos do contemporâneo Estado capitalista, em suas d…
Resolver questão →Questão #1630553 · Direito Administrativo · 2020
O regime de prerrogativas contratuais da Administração Pública não precisa ser necessariamente definido pela lei, de forma geral e abstrata, podendo vir a ser definido pelo contrato.
Resolver questão →Questão #1630552 · Direito Administrativo · 2020
O princípio da ampla defesa é marca registrada nas constituições ocidentais, embora receba em cada uma delas menor ou maior abrangência. A sua origem, segundo muitos autores, seria divina porque até Deus, em toda sua onipotência,…
Resolver questão →Questão #1630551 · Direito Administrativo · 2020
O ato administrativo é uma declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complem…
Resolver questão →Questão #1630550 · Direito Administrativo · 2020
O interesse público componente do atual princípio da supremacia do interesse público não se confunde com uma noção incipiente característica da filosofia política liberal-revolucionária, ligada à vontade geral do povo; nem mesmo …
Resolver questão →Questão #1630549 · Direito Constitucional · 2020
A Constituição Federal trata de forma detalhada a respeito do teto remuneratório dos servidores públicos e sua revisão geral. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: Os servidores públicos possuem assegurado o …
Resolver questão →Questão #1630548 · Direito Constitucional · 2020
Levando em consideração o sistema de reforma constitucional presente na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630546 · Legislação Municipal · 2020
Com base na Lei Orgânica de Curitiba, é função do Município:
Resolver questão →Questão #1630544 · Direito Constitucional · 2020
Não é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de consentimento para a tributação e para a legislação) surge como uma das primeiras demandas, junto à liberdade…
Resolver questão →Questão #1630543 · Direito Constitucional · 2020
Considerando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma multiplicidade de situações, a tarefa interpretativa impõe, primeiramente, que o intérprete, além de conhe…
Resolver questão →Questão #1630542 · Legislação Municipal · 2020
A respeito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba, considere as seguintes afirmativas: O Conselho será constituído por nove membros e nove suplentes, para mandato de dois anos, observado o princ…
Resolver questão →Questão #1630541 · Legislação Municipal · 2020
As lideranças, representações partidárias e blocos parlamentares são importantes para o desenvolvimento das atividades legislativas da Câmara Municipal de Curitiba. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas: As ba…
Resolver questão →Questão #1630540 · Legislação Municipal · 2020
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba possui regulação expressa a respeito das faltas e licenças dos vereadores. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630539 · Legislação Municipal · 2020
Além da sessão de instalação da legislatura, as sessões legislativas da Câmara Municipal de Curitiba podem ser ordinárias ou extraordinárias. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta
Resolver questão →Questão #1630538 · Legislação Municipal · 2020
Considerando a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1630537 · Informática · 2020
Considere a utilização do Microsoft Excel 2013. A planilha a seguir contém um histórico fictício de abastecimento de veículos e é referência para a questão. b) SOMA.QUANT, que avalia a quantidade e faz a soma se atendido um deter…
Resolver questão →Questão #1630536 · Informática · 2020