Questão #1621068 · Direito Administrativo · 2019
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Questão #1621067 · Direito Administrativo · 2019
Sobre o processo administrativo e responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, a Lei federal n° 12.846/13 estabelece:
Resolver questão →Questão #1621066 · Direito Administrativo · 2019
A Lei federal n° 9.394/96, sobre as diretrizes e bases da educação nacional, estabelece incumbir aos municípios:
Resolver questão →Questão #1621065 · Direito Administrativo · 2019
Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema,assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1621064 · Direito Administrativo · 2019
A propósito da desistência e da extinção de processo administrativo tratado na Lei federal n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1621063 · Direito Administrativo · 2019
A Prefeitura Municipal de X” abriu concurso para provimento de cargos técnicos. Houve aprovação de candidatos além do número de vagas ofertadas no edital. Houvevacância de novos cargos após a abertura do certame. O prazo de valid…
Resolver questão →Questão #1621062 · Direito Administrativo · 2019
Quanto à legitimidade de qualquer cidadão para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de Organização da Sociedade Civil de InteressePúblico – OSCIP, instituída pela Lei n° 9.790/99, assinale a alternat…
Resolver questão →Questão #1621061 · Direito Administrativo · 2019
Nos termos da Lei federal n° 11.107/05, de consórcios públicos, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.Em relação a isso, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1621060 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.
Resolver questão →Questão #1621059 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1621058 · Direito Constitucional · 2019
Assinale a alternativa correta no que toca à Administração Pública.
Resolver questão →Questão #1621057 · Direito Constitucional · 2019
Com relação aos Writs constitucionais, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1621056 · Direito Constitucional · 2019
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1621055 · Direito Constitucional · 2019
Assinale a alternativa correta quanto ao controle de constitucionalidade.
Resolver questão →Questão #1621054 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1620993 · Direito Processual Penal · 2019
São medidas cautelares diversas da prisão,
Resolver questão →Questão #1620992 · Direito Processual Penal · 2019
O exame de corpo de delito
Resolver questão →Questão #1620991 · Direito Processual Penal · 2019
De acordo com a Lei de Execução Penal,
Resolver questão →Questão #1620990 · Direito Penal · 2019
Acerca do que dispõe a Lei de Organizações Criminosas (Lei n° 12.850/2013),
Resolver questão →Questão #1620989 · Direito Penal · 2019