Questão #16209912019

Direito Processual Penal — Lei 7.210

De acordo com a Lei de Execução Penal,

A a remição de pena é vedada aos condenados por crime cometido com violência contra a pessoa. B o indulto permite a saída em feriados e datas festivas aos condenados em regime fechado. C a progressão de regime demanda a comprovação de bom comportamento carcerário pelo diretor do presídio. D o agravo em execução é recurso exclusivo da defesa tal qual os embargos infringentes e de nulidade. E o livramento condicional é um substitutivo da prisão preventiva que se mostrar desnecessária.

Direito Processual Penal — Lei 7.210

Uma questão respondida. E as próximas?