Questão #1620540 · Legislação Federal · 2019
Questões encontradas
Questão #1620539 · Direito Financeiro · 2019
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).
Resolver questão →Questão #1620538 · Direito Administrativo · 2019
Assinale a alternativa correta a respeito do processo judicial de desapropriação.
Resolver questão →Questão #1620537 · Direito Administrativo · 2019
A administração pública celebrou um contrato de concessão patrocinada, estabelecendo uma parceria público-privada, pelo prazo de 8 anos, cujo objeto único é a execução de obra pública no valor de 15 milhões de reais, estando prev…
Resolver questão →Questão #1620536 · Direito Administrativo · 2019
Nos termos da legislação pátria, se uma concessionária pretender fazer a subconcessão do serviço público a ela concedido,
Resolver questão →Questão #1620535 · Direito Administrativo · 2019
De acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a cláusula do contrato de consórcio que estabeleça que o ente da Federação consorciado promova, em relação aoconsórcio público,
Resolver questão →Questão #1620534 · Direito Administrativo · 2019
Determinado órgão público pretende realizar duas contratações. A primeira refere-se à aquisição de bens produzidos no País por mais de uma empresa, os quais, conforme parecer de comissão especialmente designada pela autoridade má…
Resolver questão →Questão #1620533 · Direito Administrativo · 2019
Com base no que dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 8.666/93), a declaração de nulidade de um contrato administrativo
Resolver questão →Questão #1620532 · Direito Civil · 2019
Segundo o que dispõe, expressamente, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na hipótese de expedição de uma licença sobre a qual exista incertezajurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, have…
Resolver questão →Questão #1620531 · Direito Ambiental · 2019
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público eà coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e fu…
Resolver questão →Questão #1620530 · Direito Processual Civil · 2019
Assinale a alternativa correta, em relação à ação civil pública, que representa um dos instrumentos processuais da tutela ambiental.
Resolver questão →Questão #1620529 · Direito Ambiental · 2019
Sobre o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1620528 · Direito Urbanístico · 2019
Em relação ao Meio Ambiente Urbano, o Estatuto da Cidade estabelece que
Resolver questão →Questão #1620527 · Direito Ambiental · 2019
Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1620526 · Direito Tributário · 2019
Conforme prevê a Lei n° 6.830/1980, a petição inicial da execução fiscal indicará apenas
Resolver questão →Questão #1620525 · Direito Tributário · 2019
O crédito tributário goza de privilégios e garantias especiais em razão da sua correlação com o financiamento do Estado e das políticas públicas a seu cargo. É corretoafirmar que, na falência,
Resolver questão →Questão #1620524 · Direito Tributário · 2019
Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições …
Resolver questão →Questão #1620523 · Direito Tributário · 2019
A Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova lei de parcelamento tributário estabelecendo, entre outras medidas, a suspensão, por 36 (trinta eseis) meses, dos pagamentos devidos por tributos vencidos até o m…
Resolver questão →Questão #1620522 · Direito Tributário · 2019
Caso a administração tributária deseje impor aos contribuintes a obrigação de entrega de informações econômicas específicas por meio de declaração eletrônica, no interesse da fiscalização tributária, é correto afirmar, com base n…
Resolver questão →Questão #1620483 · Direito Tributário · 2019