Questão #1191459 · Concursos · 2014
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Questão #1191458 · Concursos · 2014
Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. A compra e venda de merenda escolar por pessoaabsolutamente incapaz constitui o que a doutrina denominaato–fato jurídico real ou material.
Resolver questão →Questão #1191457 · Concursos · 2014
No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados,dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue ositens seguintes. A CF autoriza a divisão de territórios em municípios.
Resolver questão →Questão #1191456 · Concursos · 2014
No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados,dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue ositens seguintes. Cabe aos municípios explorar os serviços locais de gás canalizado.
Resolver questão →Questão #1191455 · Concursos · 2014
No que se refere aos tratados e convenções internacionais sobredireitos humanos de que o Brasil seja signatário, julgue os itensseguintes. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966,juntamente com a Convenção …
Resolver questão →Questão #1191454 · Direito Civil · 2014
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) arespeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir. A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanosaos maiores de sessenta e cinco ano…
Resolver questão →Questão #1191453 · Direito Civil · 2014
Suponha que viatura da polícia civil colida com veículo particularque tenha ultrapassado cruzamento no sinal vermelho e o fatoocasione sérios danos à saúde do condutor do veículo particular.Considerando essa situação hipotética e…
Resolver questão →Questão #1191452 · Direito Constitucional · 2014
Considerando as regras aplicáveis às licitações e aos contratosadministrativos, julgue os itens que se seguem. Secretário estadual de saúde pretende construir hospital para atuar no âmbito do SUS. No caso, pode realizar licitação…
Resolver questão →Questão #1191451 · Direitos Humanos · 2014
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itenssubsequentes. O ato de exoneração do ocupante de cargo em comissão deve ser fundamentado, sob pena de invalidade por violação do elemento obrigatório a todo ato administra…
Resolver questão →Questão #1191450 · Direito Constitucional · 2014
Considerando a necessidade de melhorar a organização daadministração pública estadual, o governador da Bahia resolveucriar autarquia para atuar no serviço público de educação e empresapública para explorar atividade econômica.Com…
Resolver questão →Questão #1191449 · Concursos · 2014
Acerca do regime jurídico–administrativo e dos princípios jurídicosque amparam a administração pública, julgue os itens seguintes. Suponha que o governador de determinado estado tenha atribuído o nome de Nelson Mandela, ex–presid…
Resolver questão →Questão #1186331 · Direito Tributário · 2014
A respeito da concessão, pelos entes da Federação, de benefíciofiscal em relação ao ICMS, julgue os itens subsecutivos. Por ser um tributo de importância nacional, o ICMS só podeser concedido pelos entes da Federação mediante aut…
Resolver questão →Questão #1186319 · Direito Tributário · 2014
Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel deum estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dadocontinuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramodo comércio, e que os alienantes tenham pr…
Resolver questão →Questão #1186311 · Direito Tributário · 2014
De acordo com determinada norma tributária, a venda demercadoria gera a necessidade de registro contábil e do pagamentodo tributo devido. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes. O tributo não pago converte–se imediatame…
Resolver questão →Questão #1186306 · Concursos · 2014
Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. Considere que Paulo, servidor público lotado no INSS, tenha inserido nos bancos de dados dessa autarquia informações falsas a respeito de Carlos, o que possibil…
Resolver questão →Questão #1185884 · Direito Tributário · 2014
Com relação à imunidade, julgue os itens que se seguem. A imunidade tributária recíproca não é extensiva às empresaspúblicas.
Resolver questão →Questão #1179891 · Administração Financeira e Orçamentária · 2014
Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgueos seguintes itens. Para a renúncia de receitas concedidas na modalidade deanistia a contribuintes que tenham suprimido tributo até o valorde R$ 10.000, 00, não se exi…
Resolver questão →Questão #1179890 · Administração Financeira e Orçamentária · 2014
No que concerne ao projeto de lei orçamentária anual, julgue ospróximos itens. Para ser aprovada, a emenda ao projeto de lei orçamentáriaanual deve ser também compatível com o plano plurianual.
Resolver questão →Questão #1179889 · Concursos · 2014
No que se refere ao direito financeiro, julgue os próximos itens. De acordo com a CF, os municípios podem legislar sobredireito financeiro, de forma concorrente com os demais entesda Federação.
Resolver questão →Questão #1179888 · Direito Econômico-Financeiro · 2014