Questão #11863192014

Direito Tributário — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de

um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado

continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo

do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração

da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando

essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial,

julgue os itens que se seguem.

O adquirente responde solidariamente pelos tributos devidos

até a data do ato de sucessão empresarial.