Questão #1404514 · Direito Processual Civil · 2010
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Questão #1404513 · Direito Administrativo · 2010
Em relação às PPPs e à intervenção do Estado no domínioeconômico, julgue os itens subsequentes. No entendimento do STF, a intervenção do Estado no domínio econômico pode violar os princípios do livre exercício da atividade econôm…
Resolver questão →Questão #1404512 · Direito Administrativo · 2010
No tocante aos contratos administrativos e às agências reguladoras,julgue os itens seguintes. Para o TCU, ainda que expirado o termo original, mas desde que expressamente autorizado pela autoridade competente, poderá haver a pror…
Resolver questão →Questão #1404511 · Direito Constitucional · 2010
Considerando as normas constitucionais relativas à nacionalidade,julgue os itens a seguir. Somente o brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Resolver questão →Questão #1404510 · Direito Administrativo · 2010
Considerando as disposições da CF referentes a improbidadeadministrativa e direitos políticos, julgue os itens subsecutivos. A comprovação da improbidade administrativa, que poderá ser declarada tanto pela via judicial quanto por…
Resolver questão →Questão #1386826 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro. É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de autorização para contratar operações de crédito, por antecipação de receita, por violar o princípio orçamentário da ex…
Resolver questão →Questão #1386825 · Direito Administrativo · 2010
Acerca dos recursos administrativos e da concessão e permissão dos serviços públicos, julgue o item subsequente.De acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional qualquer norma editada por ente da Federação que exija d…
Resolver questão →Questão #1386824 · Direito Administrativo · 2010
No tocante aos contratos administrativos e às agências reguladoras,julgue os itens seguintes. Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercício de sua função fiscalizadora, não pode aplicar multa aos respectivo…
Resolver questão →Questão #1386823 · Direito Constitucional · 2010
Considerando as normas constitucionais relativas à nacionalidade,julgue os itens a seguir. A CF prevê que o estrangeiro não pode ser extraditado por crime político ou de opinião.
Resolver questão →Questão #1386822 · Direito Constitucional · 2010
No que se refere a empresas públicas, julgue o item abaixo.As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e tributários, podendo, em…
Resolver questão →Questão #1386193 · Controle Externo · 2010
Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA. As contas de determinado ordenador de despesas que tenham sido arquivadas sem baixa de responsabilidade por serem iliquidáveis podem, passado o prazo de cinco anos sem ocorrência…
Resolver questão →Questão #1386192 · Controle Externo · 2010
Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA. O TCE/BA pode aplicar multa aos responsáveis pelas contas apreciadas, ainda que não tenha havido dano ou débito identificados na gestão.
Resolver questão →Questão #1386191 · Controle Externo · 2010
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seusconceitos e normas gerais. Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo.
Resolver questão →Questão #1386190 · Direito Previdenciário · 2010
Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF,julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidorpúblico. A CF admite que o estado institua três regimes próprios de previdência social para seus servi…
Resolver questão →Questão #1386189 · Direito Previdenciário · 2010
Julgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral deprevidência social. De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário que recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e complementação de aposentadoria de …
Resolver questão →Questão #1386188 · Direito Comercial (Empresarial) · 2010
Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes. O profissional liberal que apenas exercer atividade intelectual, embora com o intuito de lucro e mediante a contratação de alguns auxiliares, não será considerad…
Resolver questão →Questão #1386187 · Direito Processual Civil · 2010
A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementoscomponentes até os recursos e suas variáveis. Considerando acomplexidade e diversidade de temas a serem regulados pelamatéria processual, julgue os itens a seguir. Em…
Resolver questão →Questão #1386186 · Direito Processual Civil · 2010
O procedimento é a forma de realização do processo em umasituação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementosprocessuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotadopara solução da lide. Com relação a esse a…
Resolver questão →Questão #1386185 · Direito Civil · 2010
Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido deprerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio. Considere que João deva certa quantia para José, que deve igual quantia para Pedro. Considere, ainda, que…
Resolver questão →Questão #1386184 · Direito Civil · 2010