Direito Processual Civil — do direito das obrigações

O procedimento é a forma de realização do processo em umasituação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementosprocessuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotadopara solução da lide. Com relação a esse assunto, julgue os itenssubsecutivos.

Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar sua incompetência.