Questão #1407675 · Direito Administrativo · 2010
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Questão #1407674 · Direito Administrativo · 2010
Em relação às PPPs e à intervenção do Estado no domínioeconômico, julgue os itens subsequentes. Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por meio de PPP, deverá ser a titular da maioria…
Resolver questão →Questão #1407673 · Direito Administrativo · 2010
Considerando o processo administrativo, julgue o item abaixo.No entendimento do STJ, antes da regulamentação, por lei específica, do processo administrativo no âmbito federal, a administração podia rever seus próprios atos, a qua…
Resolver questão →Questão #1407672 · Direito Constitucional · 2010
Julgue os próximos itens, concernentes a ações constitucionais eexercício da cidadania. A Constituição do Estado da Bahia prevê que qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCE/BA, garan…
Resolver questão →Questão #1407671 · Direito Administrativo · 2010
Considerando as disposições da CF referentes a improbidadeadministrativa e direitos políticos, julgue os itens subsecutivos. Atos de improbidade administrativa são os que geram enriquecimento ilícito ao agente público ou causam p…
Resolver questão →Questão #1407670 · Direito Constitucional · 2010
Considerando o papel do TCE/BA e o papel do MPE junto aoTCE/BA, conforme previsto na CF e na Constituição do Estado daBahia, julgue os itens a seguir. Dos sete conselheiros que compõem o TCE/BA - cujos nomes devem ser submetidos …
Resolver questão →Questão #1407658 · Controle Externo · 2010
Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suasmissões institucionais, julgue os itens seguintes. A execução das decisões que resultem em imputação de débito ou multa cabe aos tribunais de contas.
Resolver questão →Questão #1407657 · Direito Administrativo · 2010
Antônio, filho de agricultores, trabalhou na atividade ruralem regime de economia familiar e foi para a cidade, onde se tornouservidor público do MAPA, vindo a se aposentar em 2000. O TCU,analisando sua aposentadoria para fins de…
Resolver questão →Questão #1407656 · Direito Previdenciário · 2010
Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF,julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidorpúblico. Considere a seguinte situação hipotética. Jorge, servidor militar, graduou-se no curso de dir…
Resolver questão →Questão #1407655 · Legislação Estadual · 2010
Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdênciacomplementar, julgue os itens subsequentes. Embora a Previ seja a entidade fechada de previdência privada dos empregados do Banco do Brasil S.A., o fato de este ser…
Resolver questão →Questão #1407654 · Direito Comercial (Empresarial) · 2010
Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial. De acordo com a lei que dispõe sobre o registro público de empresas, as decisões das juntas comerciais são recorríveis mediante processo revisional que tem efeito su…
Resolver questão →Questão #1407653 · Direito Comercial (Empresarial) · 2010
Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial. As disposições relativas à escrituração previstas no Código Civil não se aplicam às sucursais, filiais ou agências no Brasil de empresário ou sociedade com sede em p…
Resolver questão →Questão #1407652 · Direito Processual Civil · 2010
A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementoscomponentes até os recursos e suas variáveis. Considerando acomplexidade e diversidade de temas a serem regulados pelamatéria processual, julgue os itens a seguir. Se…
Resolver questão →Questão #1407651 · Direito Processual Civil · 2010
Interpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance.Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuaçãodos operadores do direito. Considerando esse tema, julgue os itensque se seguem. No uso de suas a…
Resolver questão →Questão #1407650 · Direito Civil · 2010
No que se refere a validade, invalidade e prova dos negóciosjurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para queproduza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com ospreceitos legais, que incluem o exercíci…
Resolver questão →Questão #1407649 · Direito Civil · 2010
As relações jurídicas são relações sociais em que os direitossubjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, porenvolverem interesses particulares, exigem do Estadoregulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam d…
Resolver questão →Questão #1407648 · Direito Civil · 2010
Ao longo de seu processo de evolução histórica, o direitovem se apresentando como um conjunto de normas que tem comoobjetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade,resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a j…
Resolver questão →Questão #1407647 · Direito Processual Penal · 2010
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF acerca das açõese dos recursos admitidos pela legislação processual penal, julgue ositens seguintes. No que se refere ao reconhecimento de repercussão geral para fins de interposição …
Resolver questão →Questão #1407646 · Direito Penal · 2010
Considerando a interpretação do STJ e do STF a respeito dalegislação penal extravagante, julgue os itens de 43 a 45. Considere que o prefeito de determinado município tenha emitido ordem de fornecimento de 20 L de combustível, a …
Resolver questão →Questão #1407645 · Direito Tributário · 2010