Questão #14076742010
Direito Administrativo — Ppp parcerias público privadas
Em relação às PPPs e à intervenção do Estado no domínioeconômico, julgue os itens subsequentes.
Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por meio de PPP, deverá ser a titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico, constituídas para implantar e gerir o objeto da parceria, sob pena de responsabilidade dos administradores envolvidos.
Uma questão respondida. E as próximas?
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