Direito Civil — da pessoa natural

Ao longo de seu processo de evolução histórica, o direitovem se apresentando como um conjunto de normas que tem comoobjetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade,resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a justiça.Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itensconseguintes considerando o direito civil como um dos ramos dodireito que regula as relações entre os indivíduos.

Quando define os sujeitos incapazes, o Código Civil estabelece exercício de direitos e prestação de deveres, o que constitui uma norma de natureza substantiva ou de fundo.