Questão #1223243 · Direito do Trabalho · 2013
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Questão #1223196 · Direito Tributário · 2013
No que tange à legislação tributária, à obrigação tributária, ao crédito tributário e à administração tributária, julgue os itens seguintes. Como, segundo a lei e a jurisprudência, o espólio sucede o de cujus nas suas relações fi…
Resolver questão →Questão #1223171 · Direito do Trabalho · 2013
Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes. O acordo individual pactuado entre empregado e empresa, para a compensação de horas, somente será válido se não houver norma coletiva em sentido contrário.
Resolver questão →Questão #1210566 · Direito Tributário · 2013
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos impostos dos estados e do DF. Conforme o entendimento do STF, o ICMS incide sobre a aquisição de software, ainda que a compra seja feita mediante transferência eletrônica de dados, sem…
Resolver questão →Questão #1210565 · Administração Pública · 2013
Acerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir. O julgamento das contas dos administradores públicos é exercido pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão central de controle interno do Poder Executivo,…
Resolver questão →Questão #1210564 · Administração Pública · 2013
Julgue os próximos itens, que versam sobre o MP, o TCDF e o TCU. O conselheiro do TCDF, à semelhança do que ocorre com o procurador-geral do DF, é indicado pelo presidente da República, e sua indicação deve ser aprovada pela CLDF…
Resolver questão →Questão #1210563 · Administração Pública · 2013
Em relação à prescrição administrativa e ao processo de investigação e julgamento de contas, julgue os itens subsequentes. Se, em março de 2012, o TCDF tivesse notificado determinada secretaria de Estado do DF a respeito de apose…
Resolver questão →Questão #1210562 · Administração Pública · 2013
Em relação à prescrição administrativa e ao processo de investigação e julgamento de contas, julgue os itens subsequentes. No âmbito do TCU, constituem parte no processo, obrigatoriamente, o autor sempre o Congresso Nacional , o …
Resolver questão →Questão #1210561 · Direito Previdenciário · 2013
Acerca da seguridade social, julgue os itens a seguir. O legislador comum, fora das hipóteses expressamente indicadas na CF, pode valer-se da progressividade na definição das alíquotas pertinentes à contribuição de seguridade soc…
Resolver questão →Questão #1210560 · Direito Previdenciário · 2013
Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes. Lei ordinária poderá determinar que sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondam, solidariamente, com seus bens pessoa…
Resolver questão →Questão #1210546 · Direito Penal · 2013
Ângelo, funcionário público exercente do cargo de fiscal da Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS), no exercício de suas funções, exigiu vantagem indevida do comerciante Elias, de R$ 2.000,00 para que o estabelecimento não fosse …
Resolver questão →Questão #1210545 · Direito Penal · 2013
Em 15 de janeiro de 2012, Fábio, com vinte anos de idade, sócio da empresa Diversões Ltda., pretendendo sagrar-se vencedor em licitação aberta para contratar a execução de show comemorativo do aniversário da cidade de Brasília, c…
Resolver questão →Questão #1210544 · Direito Administrativo · 2013
No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, aos delitos previstos na Lei de Licitações e à aplicação de pena, julgue os itens consecutivos. Para a caracterização do delito de dispensar ou ine…
Resolver questão →Questão #1210543 · Direito Penal · 2013
No que tange aos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens seguintes. Por força de dispositivo expresso constante no CP, a caracterização dos crimes contra as finanças públicas depende de pronunciamento definitivo da co…
Resolver questão →Questão #1210542 · Direito Civil · 2013
A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. O princípio da irretroatividade da lei nova se aplica às leis de ordem pública.
Resolver questão →Questão #1210541 · Direito Civil · 2013
Mediante a formalização de um contrato escrito, Paulo, que é casado com Lúcia, se obrigou a pagar a Dimas o que este tem a receber de Lauro, caso Lauro não cumpra a obrigação. A propósito dessa situação hipotética, julgue os iten…
Resolver questão →Questão #1210540 · Direito Civil · 2013
Julgue os itens seguintes com base nas regras atinentes à responsabilidade civil. Haverá responsabilização do preponente ainda que a relação com o preposto tenha caráter gratuito.
Resolver questão →Questão #1210539 · Direito Processual Civil · 2013
Acerca da trilogia estrutural, dos princípios gerais e das partes que podem atuar em um processo, julgue os itens a seguir. Em uma acepção substancial, entende-se que o princípio do devido processo legal representa a exigência e …
Resolver questão →Questão #1210538 · Direito Processual Civil · 2013
Com referência aos parâmetros definidos no CPC para os procedimentos a serem realizados em razão de direito material de sujeito de direito, julgue os próximos itens. Se, em uma ação reivindicatória, o réu se defender e arguir a p…
Resolver questão →Questão #1210537 · Direito Processual Civil · 2013