Questão #12105622013

Administração Pública — recursos humanos (treinamento, desempenho, cargos e salários, potencial, pessoal, agentes públicos, ...)

Em relação à prescrição administrativa e ao processo de investigação e julgamento de contas, julgue os itens subsequentes.

No âmbito do TCU, constituem parte no processo, obrigatoriamente, o autor sempre o Congresso Nacional , o réu servidor ou órgão contra o qual haja indícios de ilegalidade na execução e o juiz o ministro-relator.