Questão #1443717 · Direito Civil · 2009
Questões encontradas
Questão #1443716 · Direito Constitucional · 2009
Considere as seguintes proposições: I. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria …
Resolver questão →Questão #1443715 · Direito Constitucional · 2009
Em relação ao habeas data, analise as proposições a seguir: I. Na previsão constitucional, duplo é o objeto do habeas data: assegurar o conhecimento de informações e ensejar sua retificação.II. Ao contrário do que ocorre com o ha…
Resolver questão →Questão #1443714 · Direito Processual Civil · 2009
Considere as seguintes proposições: I. O Código de Processo Civil, ao incluir no inciso III do artigo 282 a necessidade de constar na petição o fato e os fundamentos jurídicos do pedido adotou a teoria da substanciação.II. A peti…
Resolver questão →Questão #1443713 · Direito Administrativo · 2009
Considere as seguintes proposições: I. A Constituição Federal manteve a responsabilidade civil objetiva da Administração Pública para os atos administrativos, eis que adotou a teoria do risco integral. II. Uma vez condenada ao pa…
Resolver questão →Questão #1443712 · Direito Administrativo · 2009
Considere as seguintes proposições: I. São princípios informativos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública pode fazer …
Resolver questão →Questão #1443711 · Direito Administrativo · 2009
Considere as seguintes proposições:I. As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista compõem a Administração Pública indireta, mas enquanto as duas primeiras mantêm regime jurídico tr…
Resolver questão →Questão #1441462 · Direito do Trabalho · 2009
Considere as seguintes proposições: I. A jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no…
Resolver questão →Questão #1439224 · Direito Internacional Público · 2009
Analise as proposições: I. Diante da ausência de precedentes do STF em sentido contrário, entende-se que a imunidade de jurisdição de Estados soberanos é absoluta, mesmo quando se trate de atos de gestão por estes praticados, com…
Resolver questão →Questão #1439223 · Direito Processual do Trabalho · 2009
Considere as proposições a seguir: I. O prazo para o oficial de justiça avaliar os bens é de 10 dias, após o que segue a arrematação. II. Nos termos da CLT, a arrematação é anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribuna…
Resolver questão →Questão #1439222 · Direito Processual do Trabalho · 2009
Quanto às nulidades no processo do trabalho, considere as seguintes proposições: I. Só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. II. Na possibilidade de suprir-se a falta ou repe…
Resolver questão →Questão #1439221 · Direito do Trabalho · 2009
A respeito da eficácia das normas coletivas estipuladas em Convenções ou Acordos Coletivos, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1439220 · Direito do Trabalho · 2009
O art. 513 da CLT dispõe sobre as prerrogativas do sindicato, dentre as quais não se inclui:
Resolver questão →Questão #1439219 · Direito do Trabalho · 2009
Considere as seguintes proposições: I. A maioria dos contratos empregatícios é pactuada sem termo final preestabelecido, e a forma mais comum de ruptura de tais contratos é a dispensa arbitrária ou despedida sem justa causa. Não …
Resolver questão →Questão #1439218 · Direito do Trabalho · 2009
A alíquota do depósito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devida ao empregado aprendiz é de:
Resolver questão →Questão #1439217 · Direito do Trabalho · 2009
Considere as seguintes proposições: I. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á quando: atingido o termo do período contratual estipulado de até dois anos; completados 24 anos de idade pelo aprendiz, exceto quando portador de de…
Resolver questão →Questão #1439216 · Direito do Trabalho · 2009
Analise as proposições a seguir: I. O caráter forfetário é derivado do princípio da alteridade previsto no artigo segundo da CLT. II. A assistência médica prestada direta e habitualmente pelo empregador integra a remuneração do e…
Resolver questão →Questão #1439215 · Direito Penal · 2009
Assinale a proposição correta:
Resolver questão →Questão #1439214 · Direito Civil · 2009
Considere as proposições a seguir, relativas ao Direito de Empresa do Código Civil: I. Na sociedade limitada, sendo omisso o contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de a…
Resolver questão →Questão #1439213 · Direito Civil · 2009