Questão #14392152009

Direito Penal - arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf

Assinale a proposição correta:

A A exortação para o exercício do direito de greve configura crime de atentado contra a liberdade do trabalho. B Contratar trabalhadores e não promover o pagamento de seus salários configura o crime de estelionato. C O recrutamento de trabalhadores para trabalhar em território estrangeiro configura delito penal. D Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional configura crime. E No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (artigo 203 do Código Penal) o sujeito passivo necessariamente deve ser o empregador.

Direito Penal - arguição de descumprimento de preceito fundamental adpf

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