Questão #14392132009
Direito Civil — súmula vinculante
Analise as seguintes proposições: I. Considera-se domicílio qualquer das diversas residências da pessoa natural onde ela viver alternadamente. II. Considera-se adquirido o direito que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer. III. Considera-se adquirido o direito cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de seu titular. IV. A repristinação tácita é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro. V. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Uma questão respondida. E as próximas?
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