Questão #1138713 · Direito Constitucional · 2015
Questões encontradas
Questão #1138712 · Direito Administrativo · 2015
O responsável pelo órgão de pessoal de determinada entidade da Administração pública concedeu benefícios a servidores da entidade sem o necessário amparo na legislação de regência. Passado algum tempo, a situação foi descoberta p…
Resolver questão →Questão #1138711 · Direito Administrativo · 2015
A respeito do poder de polícia, considere: I.Constitui um poder vinculado, descabendo discricionariedade administrativa para a prática de atos que envolvam seu exercício. II.Os atos praticados no exercício do poder de polícia, qu…
Resolver questão →Questão #1138710 · Direito Penal · 2015
Fernando deu início à execução de um delito material, praticando atos capazes de produzir o resultado lesivo. Todavia, aliou-se à sua ação uma concausa I.preexistente, absolutamente independente em relação à conduta do agente que…
Resolver questão →Questão #1138709 · Administração Financeira e Orçamentária · 2015
No tocante à citação processual,
Resolver questão →Questão #1138708 · Direito Administrativo · 2015
De acordo com a Lei no 8.212/1991, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por
Resolver questão →Questão #1138707 · Direito Constitucional · 2015
A renúncia de receita a que se refere a Lei Complementar no101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende
Resolver questão →Questão #1138706 · Legislação Federal · 2015
Em um contrato de concessão firmado entre um Município e empresa privada para a exploração de serviços públicos de transporte de passageiros verificou-se o reiterado descumprimento, pela concessionária, de obrigações estabelecida…
Resolver questão →Questão #1138705 · Administração Financeira e Orçamentária · 2015
No controle de constitucionalidade brasileiro
Resolver questão →Questão #1138704 · Controle Externo · 2015
A Lei Federal nº 12.527/2011 destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. No entanto, reservou um capítulo específico para regular as hipóteses de restrição de acesso à informação e os respectivos procedim…
Resolver questão →Questão #1138703 · Auditoria Governamental · 2015
A fim de possibilitar maior participação da sociedade no controle dos resultados da administração, a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabeleceu vários instrumentos de transparência da gestão fiscal que são utilizados pelo T…
Resolver questão →Questão #1138702 · Auditoria · 2015
Segundo os procedimentos em processos de tomadas e prestação de contas do TCM/GO, as contas dos gestores, quando apresentarem omissão no dever de prestação de contas (accountability), prática de ato ilegal, ilegítimo, antieconômi…
Resolver questão →Questão #1138701 · Português · 2015
Atenção: As questões de números 9 a 15 referem-se ao texto seguinte.Pátrio poderPais que vivem em bairros violentos de São Paulochegam a comprometer 20% de sua renda para manter seusfilhos em escolas privadas. O investimento faz …
Resolver questão →Questão #1138700 · Português · 2015
Atenção: As questões de números 9 a 15 referem-se ao texto seguinte.Pátrio poderPais que vivem em bairros violentos de São Paulochegam a comprometer 20% de sua renda para manter seusfilhos em escolas privadas. O investimento faz …
Resolver questão →Questão #1138246 · Direito Tributário · 2015
O Código Tributário Nacional, no Capítulo V do Título Ido seu Livro II, trata das diversas modalidades de responsabilidade tributária. De acordo com esse código,
Resolver questão →Questão #1138085 · Segurança da Informação (TI) · 2015
A Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005 contém 11 seções de controles de segurança da informação que, juntas, totalizam 39categorias principais de segurança. Cada seção contém um número de categorias principais de segurança da inform…
Resolver questão →Questão #1138082 · Banco de Dados (TI) · 2015
Atenção: Utilize os dados abaixo para responder às questões de números 42 e 43. Considere que no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) haja um banco de dados relacional denominado BD_TCM que possui a tabel…
Resolver questão →Questão #1138072 · Direito Tributário · 2015
De acordo com a LC no 116/03, os Municípios e oDistrito Federal poderão atribuir, de modo expresso, aresponsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa,vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação,excluindo a respons…
Resolver questão →Questão #1134394 · Legislação Estadual · 2015
De acordo com a Lei Orgânica do TCM/GO, o AuditorSubstituto de Conselheiro
Resolver questão →Questão #1134393 · Direito Previdenciário · 2015