Questão #11387052015

Administração Financeira e Orçamentária

No controle de constitucionalidade brasileiro

A Tribunais Superiores não participam do controle difuso de constitucionalidade. 38. B apenas o Supremo Tribunal Federal pode processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade. C inexiste mecanismo de fiscalização judicial preventivo. D juizados especiais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. E apenas o texto constitucional formal e documental de 1988 é parâmetro de fiscalização.

Administração Financeira e Orçamentária

Uma questão respondida. E as próximas?