Questão #11343942015

Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do TCM/GO, o Auditor

Substituto de Conselheiro

A tem o prazo de trinta dias, a partir da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, prorrogável por mais trinta dias, no máximo, mediante solicitação escrita, para posse e exercício no cargo. B terá assento permanente no Tribunal Pleno, bem como na Câmara para a qual estiver designado anualmente para atuar. C passará por estágio probatório pelo prazo máximo de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. D passará por estágio probatório pelo prazo máximo de três meses, podendo ser prorrogado uma única vez por mais seis meses, mediante justificativa escrita. E não alcança o vitaliciamento uma vez que, é exclusivo dos Conselheiros por expressa determinação legal.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?