Questão #11387072015

Direito Constitucional

A renúncia de receita a que se refere a Lei Complementar no

101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende

A entre outras figuras, a da anistia, a do subsídio e da modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições. B a remissão, o subsídio, a concessão de isenção em caráter geral ou não, a alteração de alíquota ou a modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições. C apenas a anistia e a remissão. D a anistia, a concessão de isenção em caráter geral ou não, a alteração de alíquota ou a modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições. E apenas o subsídio, a concessão de isenção em caráter geral ou não, a alteração de alíquota ou a modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?