Questão #1426147 · Direito Constitucional · 2009
Questões encontradas
Questão #1426146 · Direito Constitucional · 2009
No que concerne à Federação brasileira, julgue os itens de39 a 42. Na hipótese de alteração, por uma nova Constituição Federal, do rol de competência legislativa dos entes da Federação, para inserir na competência federal matéria…
Resolver questão →Questão #1426145 · Direito Constitucional · 2009
Com relação ao poder constituinte e ao controle deconstitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes. A decisão de mérito proferida pelo STF no âmbito de ação declaratória de constitucionalidade produz, em regra, efeitos ex…
Resolver questão →Questão #1426144 · Direito Constitucional · 2009
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue ositens que se seguem. É admissível o controle de constitucionalidade de emenda constitucional antes mesmo de ela ser votada, no caso de a proposta atentar contra cláusu…
Resolver questão →Questão #1426143 · Direito Administrativo · 2009
Relativamente aos bens públicos, julgue os itens seguintes. As terras devolutas são espécies de terras públicas que, por serem bens de uso comum do povo, não estão incorporadas ao domínio privado. São indisponíveis as terras devo…
Resolver questão →Questão #1426142 · Direito Administrativo · 2009
Acerca das servidões administrativas e das desapropriações,julgue os itens a seguir. Segundo reiterados julgados do STF, na desapropriação, direta ou indireta, a taxa dos juros compensatórios é de 12% ao ano. A referida Corte, ai…
Resolver questão →Questão #1426141 · Legislação Federal · 2009
Julgue os itens a seguir, relacionados à organização e à atuaçãoda Advocacia-Geral da União. Segundo a Lei Complementar n.º 73/1993, são órgãos de execução da AGU: as Procuradorias-Regionais da União, as Consultorias Jurídicas do…
Resolver questão →Questão #1421610 · Direito do Trabalho · 2009
Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situaçãohipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação aosdireitos dos trabalhadores quanto à duração do trabalho. O horário de trabalho de João está distribuído em…
Resolver questão →Questão #1421547 · Direito Tributário · 2009
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistematributário nacional. Para que sejam garantidas a aplicação do princípio do não-confisco e a do princípio da capacidade contributiva, o STF entende que a constituição de um e…
Resolver questão →Questão #1416910 · Direito Penal · 2009
A respeito da aplicação da lei penal, dos princípios da legalidadee da anterioridade e acerca da lei penal no tempo e no espaço,julgue os seguintes itens. O princípio da legalidade, que é desdobrado nos princípios da reserva lega…
Resolver questão →Questão #1416909 · Direito Internacional Público · 2009
No Brasil, a exploração de petróleo na chamada camadapré-sal vincula-se a importantes noções do direito do mar.O domínio marítimo de um país abrange as águas internas, o marterritorial, a zona contígua entre o mar territorial e o…
Resolver questão →Questão #1416908 · Direito Internacional Público · 2009
Pode-se fazer um paralelo entre a União Europeia e oMERCOSUL. Ambas as comunidades originam-se de processosde integração e buscam normatizar as suas relações por meio deum direito de integração. Entretanto, há enormes diferenças …
Resolver questão →Questão #1416907 · Direito Comercial (Empresarial) · 2009
Julgue os itens seguintes, que se referem à sociedadeempresária. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é sempre aplicável aos casos em que os sócios ou administradores extrapolam seus poderes, violando a lei ou o …
Resolver questão →Questão #1416906 · Direito Comercial (Empresarial) · 2009
Com relação ao nome empresarial, julgue os itens que se seguem. Segundo a doutrina majoritária nacional, o direito ao nome empresarial é um direito personalíssimo.
Resolver questão →Questão #1416905 · Direito Processual Civil · 2009
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue ositens a seguir. A estabilização da relação processual por meio da citação é essencial à própria existência do processo, considerando-se proposta a ação a partir do mo…
Resolver questão →Questão #1416904 · Direito Processual Civil · 2009
Acerca da competência, julgue o item subsequente. No caso de uma pretensão dirigida à anulação de obrigação firmada no exterior, mas cujo cumprimento esteja previsto para ocorrer no Brasil, há, conforme o CPC, competência concorr…
Resolver questão →Questão #1416903 · Direito Processual Civil · 2009
Relativamente ao processo de execução, ao cumprimento dasentença e aos embargos de terceiro, julgue os próximos itens. Considere que o adquirente de determinado bem, visando à proteção de sua posse, tenha ajuizado embargos de ter…
Resolver questão →Questão #1416902 · Direito Processual Civil · 2009
Quanto à ação civil pública, julgue o seguinte item. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, cabendo, nessa hipótese, ao poder público, a legitimidade para atuar como …
Resolver questão →Questão #1416901 · Direito Civil · 2009
Considerando a disciplina do direito das coisas no CC, julgueos itens de 107 a 110. A indivisão dos condomínios voluntários pode ser determinada por disposição do doador, do testador ou dos próprios condôminos por prazo não super…
Resolver questão →Questão #1416900 · Direito Civil · 2009