Questão #14261442009
Direito Constitucional — controle de constitucionalidade
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue ositens que se seguem.
É admissível o controle de constitucionalidade de emenda constitucional antes mesmo de ela ser votada, no caso de a proposta atentar contra cláusula pétrea, sendo o referido controle feito por meio de mandado de segurança, que deve ser impetrado exclusivamente por parlamentar federal.
Uma questão respondida. E as próximas?
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