Questão #1426186 · Direito Penal · 2009
Questões encontradas
Questão #1426166 · Direito Processual Penal · 2009
A respeito da aplicação da lei penal, dos princípios da legalidadee da anterioridade e acerca da lei penal no tempo e no espaço,julgue os seguintes itens. A lei processual penal não se submete ao princípio da retroatividade in me…
Resolver questão →Questão #1426165 · Direito Internacional Público · 2009
No Direito Internacional, há necessidade de previsõesnormativas para os períodos pacíficos e para os períodosturbulentos de conflitos e litígios. A Carta das Nações Unidas eoutras convenções internacionais procuram tratar dosmeca…
Resolver questão →Questão #1426164 · Direito Internacional Público · 2009
No Brasil, a exploração de petróleo na chamada camadapré-sal vincula-se a importantes noções do direito do mar.O domínio marítimo de um país abrange as águas internas, o marterritorial, a zona contígua entre o mar territorial e o…
Resolver questão →Questão #1426163 · Direito Internacional Público · 2009
Ao longo da história, empregaram-se diversasdenominações para designar o Direito Internacional.Os romanos utilizavam a expressão ius gentium (direito dasgentes ou direito dos povos). Entretanto, pode-se afirmar que foina Europa O…
Resolver questão →Questão #1426162 · Direito Comercial (Empresarial) · 2009
Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao registro deempresas. A lei determina que o arquivamento dos instrumentos de escrituração das sociedades empresárias seja feito na junta comercial competente.
Resolver questão →Questão #1426161 · Direito Processual Civil · 2009
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue ositens a seguir. O CPC permite que as partes, mediante convenção, suspendam o processo por prazo que não exceda seis meses, o que revela a existência de um direito à s…
Resolver questão →Questão #1426160 · Direito Processual Civil · 2009
Com relação à disciplina das provas no CPC, julgue os itensa seguir. A regra geral da distribuição do ônus da prova é a de que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu cabe provar a existência de f…
Resolver questão →Questão #1426159 · Direito Processual Civil · 2009
Acerca da ação de usucapião, julgue os itens a seguir. Dispensa-se a posse atual para que alguém postule a usucapião de determinado imóvel em juízo, desde que já tenha tido a posse do bem em momento anterior e tenha implementado …
Resolver questão →Questão #1426158 · Direito Civil · 2009
Considerando a disciplina do direito das coisas no CC, julgueos itens de 107 a 110. A presunção relativa de que pertence ao proprietário a construção ou plantação feita em seu terreno opera em seu favor no caso da utilização de m…
Resolver questão →Questão #1426157 · Direito Civil · 2009
No que tange à responsabilidade civil, julgue o item seguinte. Embora o CC somente tenha feito referência à boa-fé na conclusão e na execução do contrato, a doutrina entende haver lugar para a responsabilidade pré-contratual, a q…
Resolver questão →Questão #1426156 · Direito Civil · 2009
Com base na disciplina relativa à extinção dos contratos, julgue ositens a seguir. Em virtude do princípio da autonomia de vontade, admite-se que seja inserida, no contrato de compra e venda de bem móvel, pactuado entre particula…
Resolver questão →Questão #1426155 · Direito Civil · 2009
Acerca dos atos unilaterais, julgue os itens subsequentes. Constitui requisito da ação de repetição de indébito o fato de o pagamento ter sido realizado voluntariamente.
Resolver questão →Questão #1426154 · Direito Civil · 2009
Suponha que, no dia 20 de janeiro, tenha sido publicadalei estabelecendo, no art. 2.º, que os proprietários de veículospopulares pagariam, na ocasião do abastecimento, 20% a menos dopreço fixado na bomba de combustível. Suponha, …
Resolver questão →Questão #1426153 · Direito Ambiental · 2009
A CF apresenta normas ambientais específicas, normas decompetência e normas de garantia. Com base em tais normas,julgue os próximos itens. Suponha que o estado do Piauí crie, por decreto do governador, um parque ecológico em Tere…
Resolver questão →Questão #1426152 · Direito Constitucional · 2009
Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),julgue os itens seguintes. A revisão geral anual da remuneração de servidores públicos é uma exceção à necessidade de que, para o aumento da despesa, seja demonstrad…
Resolver questão →Questão #1426151 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),julgue os itens seguintes. Considera-se aumento permanente de receita, para os fins de compensação do aumento da despesa, a concessão de crédito presumido para empre…
Resolver questão →Questão #1426150 · Direito Constitucional · 2009
De acordo com o que estabelece a CF acerca das finançaspúblicas, julgue os itens subsequentes. Emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas , desde que sejam compatíveis com o plano plurianual.
Resolver questão →Questão #1426149 · Direito Constitucional · 2009
Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,julgue os itens a seguir. A LOA disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Resolver questão →Questão #1426148 · Direito Constitucional · 2009