Questão #1520431 · Direito Processual Civil · 2004
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Questão #1520430 · Direito Processual Civil · 2004
Em relação à competência, julgue os seguintes itens. Em um conflito de competência entre juízos estaduais de uma mesma comarca ou de comarcas diversas em um mesmo estado da Federação, será competente para julgar o feito o tribuna…
Resolver questão →Questão #1520429 · Direito Econômico-Financeiro · 2004
Um imóvel pode ser objeto de desapropriação para reformaagrária caso não esteja cumprindo sua função social. Nessesentido, desprezados os critérios e graus estabelecidos em lei, odescumprimento da referida função social ocorrerá …
Resolver questão →Questão #1520428 · Direito Econômico-Financeiro · 2004
Acerca das normas de direito tributário e das atribuições do PoderLegislativo em matéria tributária, julgue os itens a seguir. Apesar da forma federativa do Estado brasileiro, o Senado Federal tem competência para avaliar o desem…
Resolver questão →Questão #1520427 · Direito Constitucional · 2004
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder de tributar doEstado e aos princípios tributários. É constitucionalmente admissível que a União crie uma contribuição de intervenção no domínio econômico sobre minerais e energia e…
Resolver questão →Questão #1520426 · Direito Constitucional · 2004
Julgue os itens a seguir, relativos a limitações constitucionais dopoder de tributar, a meio ambiente e a direitos e interesses daspopulações indígenas. Com a demarcação de uma reserva indígena que encampe uma área de garimpo de …
Resolver questão →Questão #1520425 · Direito Constitucional · 2004
O Estado, visando à consecução dos fins coletivos, obtémrecursos financeiros, promove gastos e, na esfera da gestão do seupatrimônio, deve guiar-se pela responsabilidade fiscal. A respeitodo quadro legal de receita, despesa e ges…
Resolver questão →Questão #1520424 · Direito Constitucional · 2004
Quando a dívida pública atinge patamares incompatíveis com acapacidade de pagamento do Estado, é razoável se admitir que agestão das finanças não está centrada no equilíbrio entre asreceitas e despesas, gerando expectativas negat…
Resolver questão →Questão #1520423 · Direito Constitucional · 2004
Acerca da ordem econômica estabelecida na ConstituiçãoFederal, julgue os itens que se seguem. Segundo a Constituição Federal, os garimpeiros que estiverem lavrando jazidas de minerais garimpáveis terão do Estado tratamento favore…
Resolver questão →Questão #1520422 · Direito Constitucional · 2004
Acerca da Federação brasileira, da organização dos poderes, dascompetências da União e dos estados-membros, julgue os itens aseguir. O federalismo brasileiro constitui um federalismo de duplo grau por ter a Constituição da Repúbl…
Resolver questão →Questão #1520421 · Direito Constitucional · 2004
Julgue os itens subseqüentes com referência aos princípiosconstitucionais da administração pública, ao processo legislativoe aos crimes de responsabilidade do Presidente da República edos Ministros de Estado. É de competência da …
Resolver questão →Questão #1520420 · Direito Administrativo · 2004
Com relação a responsabilidade patrimonial do Estado por atosda administração pública, a procedimento administrativo e aoTribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes. De acordo com a teoria da responsabilidade com…
Resolver questão →Questão #1520419 · Direito Constitucional · 2004
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Questão #1520418 · Direito Administrativo · 2004
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênioadministrativo, julgue os itens que se seguem. A publicação resumida do instrumento do contrato ou de seus aditamentos é condição indispensável para sua eficácia, dispens…
Resolver questão →Questão #1520417 · Direito Administrativo · 2004
No que se refere aos serviços públicos e aos recursos minerais epotenciais de energia elétrica, julgue os itens subseqüentes. O aproveitamento de potenciais hidráulicos iguais ou inferiores a 1.000 kW está dispensado de concessão…
Resolver questão →Questão #1520416 · Direito Administrativo · 2004
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Nos atos discricionários, cabe à administração pública a valoração dos motivos e do objeto quanto à sua oportunidade, conveniência, eficiência e justiça.
Resolver questão →Questão #1520415 · Direito Administrativo · 2004
A respeito de licitação, contrato administrativo e convênioadministrativo, julgue os itens que se seguem. É dispensável a licitação sempre que a União tiver de intervir no domínio econômico.
Resolver questão →Questão #1520414 · Direito Administrativo · 2004
Acerca do conceito de administração pública, da teoria do órgãoda pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, daconcentração e da desconcentração de competências e dos atos efatos da administração pública, julgue os itens…
Resolver questão →Questão #1520401 · Direito Tributário · 2004
Julgue os itens seguintes, referentes à obrigação tributária. Uma determinada pessoa jurídica pode ser contribuinte e responsável por um mesmo imposto, se ela for obrigada ao pagamento, respectivamente, de seu próprio tributo e d…
Resolver questão →Questão #1520399 · Direito Processual do Trabalho · 2004