Questão #1436473 · Direito Penal · 2009
Questões encontradas
Questão #1436472 · Direito Penal · 2009
Julgue os itens a seguir acerca dos crimes contra a fé pública. No crime de falsificação de documento público, a circunstância de ser o sujeito ativo funcionário público, independentemente de ter ele se prevalecido do cargo e, co…
Resolver questão →Questão #1436471 · Direito Penal · 2009
A respeito da interceptação das comunicações telefônicas,julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF. É possível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessiva, especialme…
Resolver questão →Questão #1436470 · Direito Penal · 2009
Acerca dos crimes relativos à licitação, julgue os itens que seseguem. Não interfere na pena aplicada ao agente o fato de ser ele ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da administração direta, autarquia…
Resolver questão →Questão #1436372 · Direito Constitucional · 2009
Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem. O orçamento é um ato administrativo da administração pública.
Resolver questão →Questão #1436371 · Direito Constitucional · 2009
Acerca das normas constitucionais que regem os orçamentos,julgue os itens a seguir. A LOA poderá conter contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Resolver questão →Questão #1436370 · Direito Constitucional · 2009
No que se refere à atuação da Advocacia-Geral da União, julgueos próximos itens. O Advogado-Geral da União, ministro por determinação legal, obteve da Carta da República tratamento diferenciado em relação aos demais ministros de …
Resolver questão →Questão #1436369 · Direito Constitucional · 2009
No que concerne à Federação brasileira, julgue os itens de39 a 42. No âmbito da competência legislativa concorrente, caso a União não tenha editado a norma geral, o estado-membro poderá exercer a competência legislativa ampla. Co…
Resolver questão →Questão #1436368 · Direito Constitucional · 2009
Com referência aos princípios constitucionais, julgue os seguintesitens. Segundo a doutrina, a aplicação do princípio da reserva legal absoluta é constatada quando a CF remete à lei formal apenas a fixação dos parâmetros de atuaç…
Resolver questão →Questão #1436367 · Direito Constitucional · 2009
Com relação ao poder constituinte e ao controle deconstitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes. Segundo entendimento do STF, é possível a utilização da técnica da modulação ou limitação temporal dos efeitos de decisão…
Resolver questão →Questão #1436366 · Direito Constitucional · 2009
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue ositens que se seguem. De acordo com entendimento do STF, a decisão declaratória de inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo não produzirá efeito vincul…
Resolver questão →Questão #1436365 · Direito Administrativo · 2009
Acerca do denominado terceiro setor, julgue o item que se segue. As entidades de apoio são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que podem ser instituídas sob a forma de fundação, associação ou cooperativa, te…
Resolver questão →Questão #1436364 · Direito Administrativo · 2009
Relativamente aos critérios de delimitação do âmbito do DireitoAdministrativo, julgue os itens a seguir. Pelo critério teleológico, o Direito Administrativo é considerado como o conjunto de normas que regem as relações entre a ad…
Resolver questão →Questão #1436363 · Direito Administrativo · 2009
Relativamente às licitações, contratos administrativos econvênios, julgue os itens a seguir. As hipóteses de dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, são taxativas, não comportando ampliação, segu…
Resolver questão →Questão #1436362 · Direito Administrativo · 2009
Com relação ao controle jurisdicional da administração pública,julgue os itens que se seguem. Com base na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, a AGU poderá, em litisconsórcio ativo com qualquer cidadão, ajuizar ação de improbida…
Resolver questão →Questão #1434881 · Direito Tributário · 2009
Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem. É lícita a interpretação restritiva de lei que conceda isenção de impostos e contribuições federais a uma categoria de empresas localizadas em determinada região bras…
Resolver questão →Questão #1434847 · Direito Processual do Trabalho · 2009
Com relação ao Agravo de Instrumento é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1434008 · Direito Penal · 2009
Acerca dos crimes relativos à licitação, julgue os itens que seseguem. Os crimes definidos na lei de licitações sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, à perda de cargo, emprego, função ou mandato eletivo, ainda que…
Resolver questão →Questão #1434007 · Direito Penal · 2009
Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos de improbidade ecrimes contra a administração pública. A contratação de advogado privado, às custas públicas, para a defesa de prefeito em ação civil pública, ainda que haja corpo pró…
Resolver questão →Questão #1434006 · Direito Internacional Público · 2009