Direito Constitucional — ação declaratória de constitucionalidade adc

Com relação ao poder constituinte e ao controle deconstitucionalidade de normas, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, é possível a utilização da técnica da modulação ou limitação temporal dos efeitos de decisão declaratória de inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso de constitucionalidade.