Questão #1081688 · Direito Processual Civil · 2016
Questões encontradas
Questão #1081687 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz pode dilatar os prazos processuais ealterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflitode modo a conferir maior efetividade à tutela do dire…
Resolver questão →Questão #1081686 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos do novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência e da evidência podemser requeridas apenas no curso do procedimento em que se pleiteia a providência principal.
Resolver questão →Questão #1081685 · Direito Processual Civil · 2016
No que se refere à competência, chamam-se absolutos os critérios criados para protegerinteresses públicos e critérios relativos são aqueles criados para a tutela de interessesparticulares. Nos termos do novo Código de Processo Ci…
Resolver questão →Questão #1081684 · Direito Civil · 2016
De acordo com o Código Civil, incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desdeque deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora, exceto se o fizer culposamente.E o valor da cominação imposta na cláusula penal nã…
Resolver questão →Questão #1081683 · Direito Civil · 2016
A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interessesdos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será partelegítima para solicitar informações e/ou prestação …
Resolver questão →Questão #1081682 · Direito Civil · 2016
O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil,equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, a qualquer tempo eindependentemente de habilitação, produzindo efeitos a par…
Resolver questão →Questão #1081681 · Direito Civil · 2016
As condições da obrigação solidária são indivisíveis, ou seja, não se pode estabelecercondição, prazo ou pagamento em local diferente somente para um ou alguns dos cocredoresou co-devedores.
Resolver questão →Questão #1081680 · Direito da Criança e do Adolescente · 2016
A prática de atos contrários à moral e aos bons costumes é causa de perda do poder familiar, nos termos do regramento trazido com o Código Civil.
Resolver questão →Questão #1081679 · Direito Penal · 2016
O uso de gás liquefeito de petróleo em motores, saunas, caldeiras e aquecimento depiscinas em desacordo com as normas estabelecidas em lei caracteriza crime contra aordem econômica previsto na Lei n. 8.176/91.
Resolver questão →Questão #1081678 · Direito do Consumidor · 2016
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor é abusiva a cláusula contratual que determina a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de for…
Resolver questão →Questão #1081677 · Legislação Federal · 2016
A posse de ingresso válido e de documento de identificação civil, assim como oconsentimento à revista pessoal de prevenção e segurança são condições de acesso epermanência do torcedor no recinto esportivo, conforme a Lei n. 10.67…
Resolver questão →Questão #1081676 · Direito do Consumidor · 2016
Segundo a Lei n. 9.656/98 (Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde), admite-se a variação do valor das contraprestações pecuniárias fixadas nos contratos de planos privados de assistência à saúde conforme a idade, exceto…
Resolver questão →Questão #1081675 · Direito do Consumidor · 2016
Em se tratando de responsabilidade embasada no Código de Defesa do Consumidor, em decorrência de fato ou de vício do produto/serviço, equiparam-se a consumidores todos as vítimas do evento.
Resolver questão →Questão #1081674 · Administração Pública · 2016
O Ministério Público, caso não intervenha no processo regulado pela Lei de Improbidade Administrativa como parte, atuará, de acordo com a referida norma, necessariamente como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
Resolver questão →Questão #1081673 · Administração Pública · 2016
O Prefeito incorre em improbidade administrativa quando impede ou deixa de garantir apromoção de audiências públicas e debates com a participação da população e deassociações representativas dos vários segmentos da comunidade no …
Resolver questão →Questão #1081672 · Direito Ambiental · 2016
De acordo com a Lei n. 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental), sãoprincípios básicos da educação ambiental: o enfoque humanista, holístico, democrático eparticipativo; a concepção do meio ambiente em sua totalidade, c…
Resolver questão →Questão #1081671 · Direito Ambiental · 2016
Segundo a Lei n. 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonasrurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei, as faixas marginais de qualquer curso d'águanatural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desd…
Resolver questão →Questão #1081670 · Direito Ambiental · 2016
A Lei Estadual n. 14.675/09 e a Lei n. 12.651/12 dispõem que a área de Reserva Legaldeverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CadastroAmbiental Rural (CAR), sendo permitida a alteração de sua de…
Resolver questão →Questão #1081669 · Direito Ambiental · 2016