Questão #10816852016

Direito Processual Civil — do poder familiar

No que se refere à competência, chamam-se absolutos os critérios criados para proteger

interesses públicos e critérios relativos são aqueles criados para a tutela de interesses

particulares. Nos termos do novo Código de Processo Civil, a incompetência relativa pode

ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.