Questão #1480183 · Direito Tributário · 2007
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Questão #1480182 · Direito Tributário · 2007
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens. Considere que lei publicada em 1. o de dezembro de 2007 eleve o IPI sobre determinado produto. Nessa situação hipotética, é permitido à União c…
Resolver questão →Questão #1480181 · Direito Eleitoral · 2007
Julgue os itens a seguir. Aplica-se aos crimes eleitorais a disciplina da Lei n.º 9.099/1995, quando cabível.
Resolver questão →Questão #1480180 · Direitos Humanos · 2007
No que concerne à atuação internacional na área de direitoshumanos, julgue os itens a seguir. O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nel…
Resolver questão →Questão #1480179 · Direitos Humanos · 2007
Julgue os itens subseqüentes. A prescrição nos crimes previstos no Estatuto de Roma, de competência do Tribunal Penal Internacional, se opera nos mesmos prazos da legislação do Estado-parte do qual o réu é súdito.
Resolver questão →Questão #1480178 · Direito Constitucional · 2007
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir. A súmula vinculante deverá especificar quais órgãos da administração pública direta e indireta estarão vinculados aos seus efeitos.
Resolver questão →Questão #1480177 · Direito Constitucional · 2007
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens. O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em ação direta de inconstitucionalidade.
Resolver questão →Questão #1480176 · Sociologia · 2007
A respeito do peso das Ciências Sociais e da Sociologia em suasrelações com as demais áreas do conhecimento humano, julgueos itens que se seguem. Nascida como uma espécie de física social, a sociologia desenvolveria seus cânones …
Resolver questão →Questão #1480175 · Direito Penal · 2007
Acerca dos crimes contra o patrimônio, cada um dos itenssubseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de umaassertiva a ser julgada. Cláudio, com intenção de furtar, entrou no carro de Vagner, cuja porta estava destrava…
Resolver questão →Questão #1480174 · Direito Ambiental · 2007
A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes. No caso de crime societário praticado contra o meio ambiente, mediante conduta relacionada a poluição sonora, a autoria nem sempre se mostra claramente comprovada, não se ex…
Resolver questão →Questão #1480173 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito da interceptação telefônica, julgue os seguintes itens. As informações e provas obtidas em interceptação telefônica relativa a outro processo não podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detençã…
Resolver questão →Questão #1480172 · Direito Penal · 2007
De acordo com o CP, julgue os próximos itens. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Resolver questão →Questão #1479723 · Direito do Trabalho · 2007
Considerando o entendimento jurisprudencial dominante no Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes assertivas: I. Desde que rigorosamente observado pelo empregador, é válido acordo tácito para compensação de jornada de …
Resolver questão →Questão #1478117 · Direito Constitucional · 2007
Acerca do Poder Judiciário e da EC n.º 45/2004, julgue os itensa seguir. Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recursos especial e extraordinário, a demonstração da repercussão geral d…
Resolver questão →Questão #1478116 · Direito Penal · 2007
De acordo com o CP, julgue os próximos itens. Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processua…
Resolver questão →Questão #1478115 · Direito Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempode paz. O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.
Resolver questão →Questão #1478114 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. No processo penal militar, efetivada a citação por edital, não comparecendo o réu, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o c…
Resolver questão →Questão #1478113 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. Falece competência à justiça militar da união para processar e julgar civis.
Resolver questão →Questão #1478112 · Direito Civil · 2007
Julgue os itens que se seguem. O postulado da função social do contrato (CC, art. 421), consectário lógico dos princípios constitucionais da solidariedade (CF, art. 3.º, I) e da justiça social (CF, art. 170), constitui uma cláusu…
Resolver questão →Questão #1478111 · Direito do Consumidor · 2007