Questão #1478110 · Direito Administrativo · 2007
Questões encontradas
Questão #1478109 · Direito Processual Civil · 2007
Considerando os recursos e outros meios de impugnação dasdecisões proferidas no processo civil, julgue os itens a seguir. Cabe recurso ordinário contra decisão denegatória de mandado de segurança proferida por tribunal superior o…
Resolver questão →Questão #1478108 · Direito Processual Civil · 2007
Julgue os itens que se seguem, acerca da ação rescisória. Considere que sentença penal absolutória tenha reconhecido que determinado fato não constituía infração penal ou fundada na falta de provas desse fato por parte do réu. Co…
Resolver questão →Questão #1478107 · Direito Processual Civil · 2007
Julgue os próximos itens. Não se incluem na competência dos juizados especiai federais cíveis as ações referidas no art. 109, inc. s I, II e XI da Constituição Federal, as ações de mandando de segurança, de desapropriação, de div…
Resolver questão →Questão #1478106 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Julgue o item que se segue, quanto a falência e a recuperação judicial e extrajudicial.Em assembléia geral de credores, no curso de processo falimentar, o titular de crédito derivado da legislação do trabalho votará com o total d…
Resolver questão →Questão #1478105 · Direito do Trabalho · 2007
Julgue os itens que se seguem de acordo com as normastrabalhistas e a jurisprudência dos tribunais. O transporte fornecido pelo empregador para o deslocamento do empregado até o trabalho e o seu retorno para casa não é considerad…
Resolver questão →Questão #1478104 · Direito Internacional Público · 2007
A nacionalidade, vínculo jurídico que faz da pessoa um doselementos componentes da dimensão pessoal do Estado,distingue-se da cidadania, condição pela qual um indivíduopossui o gozo e o exercício dos direitos políticos. Há difere…
Resolver questão →Questão #1478103 · Direito Internacional Privado · 2007
Acerca do procedimento de homologação de sentença estrangeiraperante o STJ, julgue os itens subseqüentes. É possível a homologação parcial de decisões estrangeiras.
Resolver questão →Questão #1478102 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. Considere que João e Fernanda sejam árbitros de futebol e atuem, de acordo com a Lei n.º 9.615/1998, sem vínculo empregatício com as entidades desportivas direti…
Resolver questão →Questão #1478101 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. Considere a seguinte situação hipotética. Carlos aposentou-se por idade pelo INSS. Depois disso, apesar da idade, conseguiu ser aprovado em concurso público para…
Resolver questão →Questão #1478100 · Legislação Federal · 2007
Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgueos itens a seguir. É atribuição do Defensor Público-Geral da União, e não do Conselho Superior da instituição, designar membro da DPGU para exercício de suas atrib…
Resolver questão →Questão #1478099 · Legislação Federal · 2007
Julgue os itens seguintes. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição, nos termos da Lei n.º 1.060/1950, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.
Resolver questão →Questão #1478098 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. Francisco ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador, pleiteando o reconhecimento do vínculo laboral. Em decorrência de acordo homologado pela s…
Resolver questão →Questão #1478097 · Direito Administrativo · 2007
Marilda, servidora pública federal, recebia umagratificação em sua remuneração desde 1.º/12/1994. Em3/12/2003, iniciou-se processo administrativo visando a impugnarato concessivo dessa gratificação e, em 3/2/2004, foi editado ato…
Resolver questão →Questão #1478096 · Direito Administrativo · 2007
Considerando que uma concessionária de serviço público deenergia elétrica pretenda utilizar uma propriedade de cerca dequatro mil metros quadrados situada no centro de determinadomunicípio, julgue os itens seguintes, relativament…
Resolver questão →Questão #1478095 · Direito Tributário · 2007
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens. O contribuinte pode conseguir suspensão da exigibilidade do crédito tributário por medida liminar obtida tanto em mandado de segurança quanto e…
Resolver questão →Questão #1478094 · Direito Eleitoral · 2007
Julgue os itens a seguir. É requisito de elegibilidade o domicílio eleitoral no local da eleição por no mínimo dois anos.
Resolver questão →Questão #1478093 · Direito Eleitoral · 2007
Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens. O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os que tiverem idade superior a 18 anos.
Resolver questão →Questão #1478092 · Direitos Humanos · 2007
Julgue os itens subseqüentes. De acordo com a jurisprudência do STF, desde 1988 os tratados sobre direitos humanos podem ser incorporados ao ordenamento jurídico nacional com força de emenda constitucional.
Resolver questão →Questão #1478091 · Direitos Humanos · 2007