Questão #1480203 · Direito Penal Militar · 2007
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Questão #1480202 · Direito Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempode paz. O crime de recusa de obediência (art. 163 do CPM) é espécie do gênero insubordinação.
Resolver questão →Questão #1480201 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. O magistrado da justiça militar da União, com lastro no CPPM, poderá requerer diretamente à autoridade policial judiciária militar a instauração…
Resolver questão →Questão #1480200 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Trib…
Resolver questão →Questão #1480199 · Direito Civil · 2007
Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos regidos peloCódigo Civil. Se determinado bem locado for alienado na vigência de contrato de locação, o adquirente não será obrigado a respeitar o contrato celebrado com o alienante,…
Resolver questão →Questão #1480198 · Direito do Consumidor · 2007
No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itenssubseqüentes. Os vícios de inadequação são aqueles que afetam a prestabilidade do produto, prejudicando seu uso e fruição ou diminuindo o seu valor. Esses vícios ocorrem…
Resolver questão →Questão #1480197 · Direito do Consumidor · 2007
No que se refere aos direitos do consumidor, julgue os itenssubseqüentes. Para caracterização da publicidade enganosa, é suficiente que a informação publicitária, por ser falsa, inteira ou parcialmente, ou por omitir dados import…
Resolver questão →Questão #1480196 · Direito Processual Civil · 2007
Acerca da prova, julgue o item abaixo.Se o juiz da causa indeferir a produção de prova pericial, por considerar a prova documental contida nos autos suficiente ao deslinde da controvérsia, e julgar antecipadamente a lide, haverá …
Resolver questão →Questão #1480195 · Direito Processual Civil · 2007
Julgue os itens que se seguem, acerca da ação rescisória. O valor da causa na ação rescisória deve ser o valor da ação originária, monetariamente corrigido, se este corresponder, efetivamente, ao benefício econômico pretendido pe…
Resolver questão →Questão #1480194 · Direito Processual Civil · 2007
Julgue os próximos itens. Após a entrada em vigor da Lei n.º 11.232/2005, a natureza jurídica da liquidação de sentença modificou-se, tornando-se uma simples fase, um incidente do próprio processo em que a sentença foi proferida,…
Resolver questão →Questão #1480193 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
No que concerne à disciplina normativa da microempresa e daempresa de pequeno porte, em cada um dos itens que se seguem,é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertivaa ser julgada. Uma empresa de pequeno porte sof…
Resolver questão →Questão #1480192 · Direito do Trabalho · 2007
Antônio cumpre jornada de trabalho de sete horascorridas, das 16 h às 23 h, de segunda a sexta, e não estásubmetido à jornada especial prevista em lei.Com base na situação descrita, julgue os itens seguintes de acordocom a CLT e …
Resolver questão →Questão #1480191 · Direito do Trabalho · 2007
Julgue os itens que se seguem de acordo com as normastrabalhistas e a jurisprudência dos tribunais. Segundo a jurisprudência, a confirmação da gravidez, para fins de estabilidade gestante, é de caráter subjetivo, de modo que o di…
Resolver questão →Questão #1480190 · Direito Processual do Trabalho · 2007
Julgue os itens a seguir com base na legislação e najurisprudência trabalhistas. Não é cabível mandado de segurança contra tutela antecipada concedida antes da sentença, por existir recurso próprio.
Resolver questão →Questão #1480189 · Direito Internacional Público · 2007
A respeito do direito de integração e do ordenamento jurídicointernacional, julgue os itens que se seguem. O Tratado de Assunção, o Protocolo de Brasília sobre Solução de Controvérsias e o Protocolo de Ouro Preto são normas de di…
Resolver questão →Questão #1480188 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. A idade mínima para filiação ao RGPS é de 16 anos, ressalvados os contratos especiais com idade limite inicial de 14 anos, ajustados nos termos da legislação tra…
Resolver questão →Questão #1480187 · Direito Processual Penal · 2007
Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgueos itens a seguir. A autoridade policial que lavrar prisão em flagrante deverá remeter cópia integral de todos os autos, no prazo de 24 horas, à Defensoria Pública.
Resolver questão →Questão #1480186 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício, …
Resolver questão →Questão #1480185 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. A concessão dos benefícios de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente independe de carência.
Resolver questão →Questão #1480184 · Direito Administrativo · 2007